REFORMA ELEITORAL E DISTRITÃO
A legislação eleitoral brasileira é uma colcha de retalhos.
Ela é composta de diversos dispositivos constitucionais e de inúmeras leis,
cada uma delas tratando separadamente temas pontuais. Além disso, existem
diversos projetos dos deputados e senadores tramitando sobre questões
eleitorais. A reforma que se discute agora tem o objetivo anunciado de
articular esse conjunto desconexo, em um novo Código Eleitoral.
No aspecto técnico-jurídico, não há como se opor a
sistematização da legislação dispersa. O próprio presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ressalta que, pela
quantidade de leis que surgiram ao longo do tempo, “está chegando a hora de se
ter uma sistematização dessas normas eleitorais”. Assinala ainda que o Direito
Eleitoral é o mais dinâmico de todos, porque ele segue um pouco a dinâmica do
processo político e das vontades das maiorias que se formam em cada momento.
Portanto, é importante considerar que a corrente política hegemônica no
Congresso hoje é o Centrão que valoriza a politica como negócio privado e não
prima pela defesa da democracia.
O novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cumprindo
compromisso de campanha, instalou há poucos dias, um grupo de trabalho que irá
atualizar e sistematizar a legislação eleitoral. Integram o colegiado 15
deputados, dos quais oito são protagonistas de processos no Tribunal Superior
Eleitoral. As alterações nas regras eleitorais só irão valer nas eleições de
2022 se forem aprovadas, nas duas casas legislativas, até um ano antes do
pleito que será em outubro do ano que vem.
Entre as modificações que estão sendo discutidas, uma das que
mais preocupa é a mudança do sistema eleitoral com a criação do chamado
distritão. O presidente da Câmara Arthur Lira sinalizou que já existe grande
força no Congresso pela sua aprovação.
No distritão cada estado é um grande distrito e são eleitos
os deputados mais votados, independentemente do desempenho de suas siglas. O
voto passa a ser 100% individualizado, “cada um por si e Deus por todos”. Há um
enorme desperdício de votos, todos aqueles que não votaram nos poucos
vencedores se considerarão não representados. Isso enfraquecerá a legitimidade
dos eleitos.
Esse sistema também inibe a renovação dos políticos: serão
eleitos aqueles já conhecidos individualmente. Em uma sociedade de espetáculo
como a nossa, seria o reino das personalidades da mídia, das igrejas e do
esporte, além de grandes grupos econômicos com poder de patrocínio.
Sem dúvida esse sistema tem a vantagem de ser mais fácil para
o entendimento do eleitor, mas promove o personalismo na política,
enfraquecendo os partidos e as ideias políticas. Acontece que não existe
democracia moderna sem partidos fortes.
A fragmentação tão criticada da Câmara e do Senado será ainda mais
nociva quando cada deputado virar um partido do eu sozinho.
Há ainda que se considerar a experiência internacional.
Segundo pesquisa do Instituto Internacional da Democracia (Idea), entre 200
países pesquisados somente 2% deles utiliza esse sistema do distritão, entre
eles Jordânia, Afeganistão, Ilhas Pitcairn e Vanuatu.
Por certo, o sistema eleitoral brasileiro está precisando de
atualizações e sistematização técnica-legislativa, mas há que se ter cuidado
para evitar jabuticabas e jabutis. Se o sistema atual de voto proporcional
possibilitou a eleição de Tiririca ficará pior se possibilitar a eleição de
vários tiriricas e big-brothers bem votados em seus estados.
FAUSTO MATTO GROSSO - Engenheiro e professor da UFMS
Um comentário:
Concordo contigo caro Fausto. É preciso fortalecermos os partido que realmente representem correntes do pensamento politico. Entretanto acredito que necessitamos melhorar muito nosso sistema politico para melhorar nossa democracia representativa, pois hoje ela é enormemente afetada pelo poder econômico e por "fake news", estrelismo e idolatria a falsos lideres.
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