PARABÉNS, O GOVERNO ACORDOU !
(03/04/97)
Após
mais de dois anos de letargia, parece que o Governo do Estado
começou a acordar. Lançou uma onerosa campanha publicitária para
dizer que não tem dinheiro, encaminhou à Assembleia uma série de
projetos que compõe o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) e anunciou,
ainda para final de maio, o lançamento de um Plano de
Desenvolvimento.
O
conjunto de medidas, além de tardias, apresenta uma série de
problemas, inconsistências e insuficiências graves. Tomadas no
desespero da falência da máquina pública, reproduz uma ideologia
de escolher o funcionalismo como bode expiatório da crise do Estado.
Vamos
a um problema preliminar: a credibilidade. Não se trata aqui da
respeitabilidade pessoal do Governador, mas as “vozes roucas das
ruas” e dos formadores de opinião falam muito mal desse governo.
E nesse caso tem que valer a máxima “a mulher de César, além de
ser honesta tem que parecer honesta”. Medidas que enfrentem essa
questão são preliminares imprescindíveis para que o Governo possa
recobrar a confiança da população e realizar as reformas que são
necessárias.
Em
mensagem à Assembléia o Governador afirma que tem consciência da
necessidade de instituir um “modelo novo de política
administrativa”, mas em nenhum momento sinaliza minimamente qual é
esse modelo, aponta apenas para o problema do “tamanho do Estado”,
tal com está colocada, mera ideologia imposta por órgão
financiadores internacionais e nacionais. Retrato dessa
desorientação é a formulação dada ao Plano de Demissão
Voluntária.
Pelo
PDV, qualquer servidor pode pedir demissão premiada. Assim,
pressionados por salários miseráveis e atrasados, professores,
policias, e profissionais da saúde provavelmente abandonarão em
massa o serviço público. Ora, nem o mais empedernido dos
neoliberais advogaria uma destruição, ainda maior, da capacidade
do Estado nas áreas de Educação, Segurança e Saúde Pública.
Tem mais, as vagas correspondente serão extintas, vedada a recriação
no período de dois anos. Medidas dessa natureza ou são simples
exacerbação ideológica ou denotam a mais absoluta incompetência
analítica.
Seguindo
a mesma pressão, os técnicos mais capazes, que hoje fingem que
trabalham enquanto o Estado finge que lhes paga, serão os primeiros
a integrarem o PDV, desta maneira se destruirá ainda mais a
capacidade de o Estado enfrentar, com competência, seus desafios,
entre eles o de propor um Plano de Desenvolvimento, que Wilson
Martins promete ainda para o final de maio.
Apesar
de todas essas barbaridades, diante da proposta do governo, a
oposição de esquerda deve se comportar com a mais rigorosa
responsabilidade. Isto passa por reconhecer que a situação do
Estado é grave e exige o esforço e a capacidade de todos.
O
Programa de Ajuste Fiscal é um grande “limão”. Devemos ter
competência para fazer dele uma saudável limonada. Elaborar
alternativas é o grande desafio. A esquerda, na oposição, diante
da crise, deve pautar-se pela mesma responsabilidade que teria, se
já fosse poder, até para, um dia, vir a sê-lo.
FAUSTO
MATTO GROSSO
Presidente
do PPS/MS
