REEQUILÍBRIO DOS PODERES

  A última campanha eleitoral foi realizada dentro de um clima de profunda revolta da população contra os políticos e os partidos. Não sem razão, após a grande expectativa criada pela redemocratização, parecia que no Brasil tudo tinha dado errado. 

  Nosso presidente fez sua campanha eleitoral surfando nessa descrença. Discursar contra a política deseduca, e foi uma grande irresponsabilidade, pois ela é o grande instrumento da democracia, para a disputa dos interesses legítimos da sociedade.

   Durante a formação do governo, sem dar trela aos partidos e aos políticos, o Presidente formou sua equipe com quadros militares e do grupo ideológico olavista, em relação ao qual mantinha simpatia. Negociou, também indicações e apoios, com as bancadas temáticas: ruralista (119 votos), evangélica (82 votos) e da segurança (32 votos). Com essas, pretendia montar base de apoio no Congresso.

  Essa estratégia, ao que parece, não deu certo. Após desavenças internas três ministros já foram trocados, em menos de seis meses, entre eles, dois militares. Várias outras mudanças já ocorreram, também no segundo escalão.

  No Congresso o Governo não conseguiu formar uma base de apoio. A aposta que fazia nas bancadas temáticas não deu certo, como se previa, pois todo o processo legislativo é baseado nas estruturas dos partidos políticos, com destaque para as lideranças partidárias. Elas é que decidem o rumo e a articulação das votações, juntamente com os poderosos presidentes das duas Casas. Embora seja da tradição brasileira que todo presidente consegue montar maioria, e controlar o Congresso, tal não está acontecendo. O que se vê é o Legislativo, valendo-se da sua autonomia, assumindo o protagonismo da inciativa política, para desconforto do Presidente.

  Os principais projetos apresentados, o da Reforma da Previdência e o da Segurança, estão ainda vivendo impasses. O da Previdência foi transformado em um substitutivo que o poderoso Ministro Paulo Guedes está rejeitando a paternidade. Transformou-se em um projeto do Congresso, com importantes modificações, especialmente quanto ao BPC – benefício de prestação continuada - a aposentadoria rural e a previdência privada, esta última, menina dos olhos do ministro.

  Barrado na sua principal propostas para o equilíbrio fiscal, e com a continuidade da crise econômica, o Governo começou a sofrer crescente desgaste na opinião pública. Diante disso o Presidente reagiu com uma série de inciativas voltadas para garantir seu eleitorado mais fiel, usando medidas provisórias e decretos, de validade contestada pelo Legislativo e pelo Judiciário. Assim aconteceu nos casos da liberação de armas, das medidas de segurança no trânsito, da nomeação de reitores, da militarização do ensino entre outras. Impasses surgiram também quanto a sua competência exclusiva para nomeação de dirigentes das agências reguladoras e quanto à demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Agricultura.

  Nesse contexto, devemos saudar o fortalecimento do Congresso. Esse é o mais importante locus da política e da democracia. Enquanto o Executivo é representativo da vontade majoritária da nação, o parlamento é representativo da pluralidade da sociedade. Esse Congresso, que passou por grande renovação nas últimas eleições, está sendo capaz de melhorar sensivelmente a PEC da Reforma da Previdência.

  Essa situação está tensionando fortemente a relação entre os Poderes da República. Isso será muito bom se resultar na afirmação de cada deles, dentro do princípio constitucional da independência e harmonia. Poderemos ver, então, o encerramento da tradição da “ditadura do Executivo”. O Presidente não está gostando desse reequilíbrio de forças, mas na democracia, um Presidente não pode tudo.

  O Presidente diz que não quer ser “Rainha da Inglaterra”.  Nesse caso, talvez tudo ficasse resolvido, mudando o nome do País. Que tal rei de Bruzundangas, acima de tudo?

Fausto Matto Grosso

Engenheiro Civil, professor aposentado da UFMS