LIMITES DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Fala-se novamente, no plano estadual, na retomada do orçamento participativo. Essa experiência, transplantada das práticas municipais de algumas prefeituras do PT, era uma espécie de carro-chefe do que se chamava “modo petista de governar”, mas foi absolutamente desmoralizada pela realidade. Ainda se deve à comunidade os recursos colocadas no primeiro orçamento participativo elaborado em 1999.

Essa prática administrativa, sem dúvida com alta motivação democrática, mostrou-se extremamente limitada diante do quadro real da gestão e das finanças públicas.

Muitas são as justificativas que podem ser buscadas para explicar esse fracasso entretanto o desafio é buscar formulações mais avançadas que resgatem a motivação altamente democrática do OP.

É notória a crise de financiamento do Estado Nacional, das Unidades da Federação e dos municípios. A máquina estatal tem se sustentado a custa de aumentos constantes de carga tributária, e artificios para desvincular recursos da distribuição obrigatória como o antigo Fundo Social de Emergência, e em Mato Grosso do Sul o Fundersul e o Fundo de de Investimentos Sociais. O fato concreto é que a capacidade contributiva do brasileiro comum está esgotada e mesmo assim o Estado não dá conta de atender minimamente os investimento em políticas sociais básicas.

O orçamento estadual é altamente inelástico. Atualmente mais de 80% da receita encontra-se percentualmente vinculada a determinadas despesas “obrigatórias”: saúde, educação, repases para outros poderes, repasse para municípios, pagamento de dívidas com a União, cultura, esporte, ciencia e tecnologia.

Falar em espaços participativos em orçamento cujas componentes já tem definição prévia de mais de 80% obrigatórios para com os outros, ficando o restante também bastante comprometido com a execução de despesas básicas na área de pessoal, gestão, arrecadação, desenvolvimento, cultura, esporte, segurança e infra-estrutura básica, dentre outras; Dentro desse quadro é muito pequena a margem passível de decisão dos fóruns participativos;

Falar em orçamentos participativo quando não existe, por antecedência, compromissos com o planejamento participativo é conversa fiada para engabelar o distinto público.

1 - BENEFÍCIOS ESPERADOS

Participação popular na definição das prioridades locais

Debater as necessidades junto com a comunidade, contribuindo para a formulação de políticas públicas eficientes.

Transparência na administração dos recursos públicos

Fornecer informações sobre a gestão dos recursos arrecadados e gastos pelo governo do Estado;

Estimulo as ações de cidadania e controle social

Criar cidadãos ativos, conscientes e informados sobre a administração pública.

2 – ANÁLISE DO PROJETO

Orçamento estadual, excessivamente vinculado. Atualmente mais de 80% da receita encontra-se vinculada a determinadas despesas, ficando o restante também bastante comprometido com a execução de despesas básicas na área de pessoal, gestão, arrecadação, desenvolvimento, cultura, esporte, segurança e infra-estrutura básica, dentre outras; Dentro desse quadro é muito pequena a margem passível de decisão dos fóruns participativos;

O Governo convive e também criou outros fóruns de decisão além do OP: Cogeps, Conselho do FIS, Conselho do Fundersul, Conselho de Saúde, Conselho do Funresp etc

O Governo é tensionado por reivindicações setoriais por salários e vantagens do funcionalismo, que acabam impactando os recursos orçamentários (estaria disposto a jogar tal matéria para um fórum democrático?)

O governo tem adotado a opção política de atendimento das bases parlamentares, inclusive com a adoção negociada de emendas parlamentares (estaria disposto a jogar tal matéria para um fórum democrático?)

Ao se abrir o processo de levantamento amplo de demandas nas assembléias municipais, cria-se uma imensa expectativa na população que só poderá ser atendida em um percentual muito pequeno. Os Fóruns Regionais do OP ao restringirem e priorizarem as demandas já criam frustrações de expectativa e potencial desgaste para o governo.

Participantes das assembléias sem o entendimento adequado do processo do OP e da real necessidade do município, aliada à falta de informação técnica, ocasionam demandas distorcidas que comprometem a execução. Quanto mais amplo o processo mais difícil o debate qualificado via democracia direta.

Mobilização dirigida dos participantes, distorcem a representação favorecendo determinados segmentos sociais, tais como os ligados à área de Educação e Saúde;

O OP acaba implicando em maior rigidez para a administração atender as emergências;

Grande questão: seria politicamente correto manter a ilusão de participação no orçamento quando na verdade a imensa maior parte das questões ficam fora do âmbito de decisão popular, por imperativos legais, por inelasticidade da execução orçamentária ou por coexistência de outros fóruns de decisão?

3 – ANÁLISE DA CAPACIDADE DE GOVERNO

..................................................................................

Para a solução política desse conflito iniciou-se o processo negociado de emendas parlamentares;

Ampliam ainda mais a vinculação da receita a determinados segmentos, como Saúde, em detrimento de outras áreas.

A superveniência de demandas inesperadas acabaram comprometendo a execução do OP;

..................................................................................

NUMEROLOGIA DE CAMPO GRANDE

A eficiência e o crescimento econômicos são pré-requisitos fundamentais para o desenvolvimento sustentável, a conservação ambiental é seu condicionante, entretanto, a elevação da qualidade de vida e a equidade social são os objetivos centrais desse estilo de desenvolvimento.

Nesse sentido a ação dos Governos e da sociedade deve ter sempre em conta essa prioridade a ser conferida à esfera do desenvolvimento social. Esse é um entendimento que hoje faz parte de um consenso mundial, cada vem mais amplo. O homem deve ser a finalidade do desenvolvimento.

Assim, o Brasil assumiu, no âmbito ONU, o Compromisso do Milênio, que estabelece metas bem definidas de desenvolvimento social, a serem atingidas até 2015. Essa Instituição, através do seu Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD – monitora o país através do cálculo do seu Índice de Desenvolvimento Humano – IDH.

Esse índice mede, numa escala de 0 a 1, a combinação das condições de longevidade, de educação e de renda per capita da população.

O Brasil atingiu, segundo relatório de 2003, o IDH 0,766, o que o coloca como um país médio de desenvolvimento. Nesse contexto, Mato Grosso do Sul ocupa o 7o lugar entre os estados brasileiro, com IDH 0,769 e Campo Grande, no estado, ocupa o 2o lugar com IDH 0,814, perdendo para Chapadão do Sul com IDH 0,826.

Focando especificamente nossa Capital, sua posição relativa é muito boa. Seu IDH 0,814 situa-se ligeiramente acima de 0,800 que é o limite entre a classificação de médio e de alto desenvolvimento, condição muito melhor do que a média nacional, porém muitolonge do primeiro lugar que é ocupado por São Caetano do Sul, com IDH 0,919. Isso mostra o quanto ainda é possível avançar.

Esse indicador de qualidade de vida deveria ser a nota do “Provão” dos administradores municipais. Quanto cada gestão avançou durante o seu período, deveria ser a medida do sucesso ou do fracasso das políticas implementadas. Uma medição insuspeita como essa, conduzida pela ONU e pelo IPEA poderia afastar a população da propaganda enganosa de falsos sucessos administrativos.

A próxima administração municipal, ao orientar e priorizar as políticas públicas, deve observar que o indicador educacional - IDH 0,915 - indica o relativo sucesso da política educacional que deve ser mantida e aprofundada.

O indicador de longevidade – medida da expectativa de vida ao nascer - na nossa capital é de 0,757, ou seja, bem abaixo do IDH global do município. Aumentar a longevidade da população depende dos cuidados com a saúde e com a salubridade do local onde habitam e trabalham as pessoas. Influem também, negativamente, nesse indicador a violência e os acidentes de trabalho ou de trânsito. Saúde, saneamento e segurança devem ser prioridades municipais.

Da mesma forma, o indicador de renda do município é baixíssimo - IDH 0,77 - contribuindo para baixar em muito o indicador de qualidade de vida no município. Criar oportunidades de trabalho, emprego e renda deve ser política central da nova administração.

A combinação de políticas que possibilitem desenvolvimento econômico com políticas de capacitação torna-se importante missão da próxima admininstração. É importante, entretanto, combinar a velha política de atração de grandes industrias, com o fortalecimento das micro e pequenas empresas, essas sim, grandes geradoras de emprego e renda. Há que se ficar de olho também nas mudanças que se operam na economia contemporânea que apontam para o fortalecimento do setor de serviços modernos.

Igualmente importante é a articulação das políticas públicas do município com as das administrações dos municípios vizinhos, todos eles com IDH bem desnivelados com o de Campo Grande. A futura região metropolitana da capital, já prevista na Constituição Estadual, não poderá ter sucesso diante de tamanhos desníveis.

FAUSTO MATTO GROSSO

Engenheiro Civil e Professor da UFMS

GOVERNANÇA DE NOVO TIPO

Vivemos nas últimas décadas um processo verdadeiramente revolucionário em escala planetária. Trata-se da superação dos paradigmas da sociedade industrial pelos novos ditames da revolução do conhecimento e da informação.

Quantos milhões de pessoas marcharam pelas ruas do mundo contra a eminente Guerra do Iraque, sem seguir a nenhuma organização centralizada, sem nenhum comando único. Quantos milhões de espanhóis foram às ruas após o atentado de Madri e mudaram a rumo político do País, num movimento cidadão. As fotos das torturas nas prisões iraquianas, que hoje correm o mundo mobilizando a indignação mundial podendo até mudar o curso da guerra, constituem outro exemplo do novo contexto da globalização. Por trás de tudo uma sociedade em rede, organizada pela comunicação on-line, pela internet.

Vivemos em escala global e local a criação de uma sociedade mais complexa, onde os atores determinantes não são mais apenas o Estado, os sindicatos e os partidos políticos. No jogo complexo com esses atores tradicionais existem outros novos interlocutores ativos: as organizações sociais, o terceiro setor, os conselhos de políticas públicas, as instituições ambientalistas, as universidades, os meios de comunicação, as empresas socialmente responsáveis, entre outros.

Esta realidade nova demonstra a existência de uma esfera pública que vai além do Estado tradicional e lhe cobra uma radical transformação. Apressar a emergência de um novo modelo de Estado é um dos maiores desafios contemporâneo do pensamento progressista.

Não há mais espaço para o Estado centralizado, já com alvará vencido, e sim um Estado descentralizado em instâncias locais. Não mais o Estado verticalizado pela figura do líder salvacionista e sim o Estado horizontalizado pela participação cidadã. Não mais o Estado fragmentado em setores ou níveis de governo mas sim o Estado integrado em busca de maximização de resultados. Não mais um Estado instrumental dos interesses econômicos dominantes e sim um Estado finalístico voltado para o bem comum. Não mais um Estado isolado e fechado, mas um Estado profundamente articulado com a sociedade. Não mais um Estado rígido e burocrático mas um Estado flexível, on-line, em rede e na internet.

Não se pode pensar novas gestões municipais na atualidade sem essa visão contemporânea. Há que se abrir à construção de novas formas de governança social, democráticas, participativas e descentralizadas. É necessário avançar na construção do que tem se chamado de Poder Local.

O Poder Local não é apenas o poder da Prefeitura, ou da Câmara, mas ao poder dessas deve ser somado o poder da sociedade organizada. Esse Estado ampliado deve, além dos atores tradicionais, envolver novos atores reais da construção da vida da cidade: o Ministério Público, o Judiciário, as instâncias públicas federais e estaduais que atuam no município, a iniciativa privada, as organizações sociais e entidades do terceiro setor, os conselhos públicos territoriais, dos idosos, da saúde, da educação, as universidades, os meios de comunicação entre outros.

Esta é a base orgânica para a construção de cidades democráticas. Cidades onde habitem cidadãos não apenas votantes, não apenas beneficiários, não apenas reivindicantes, mas cidadãos com autodeterminação, cidadãos gestores, participantes de uma governança de novo tipo.

FAUSTO MATTO GROSSO

Engenheiro Civil e Professor da UFMS

14 de maio de 2004

PROGRAMAS DE GOVERNO

Acabou-se o tempo em que se podia fragilizar os adversários eleitorais, dizendo que eles não tinham planos. Hoje os principais candidatos, em quaisquer eleições majoritárias, exibem, em coloridos e ilustrados cadernos, as suas propostas salvacionistas, redentoras da vida dos cidadãos. Esse material se transforma, através da mídia, em discurso eleitoral, principalmente na televisão.

Entretanto, a grande questão, mais do que a necessária qualidade do programa, é o fidelidade real que os candidatos têm com os compromissos que anunciam à sociedade.

Planos delegados a terceiros, a especialistas ou não, quase sempre são peças de retóricas sem conseqüências. Os planos têm de ser sempre a expressão combinada do que pensam os candidatos, com a pregação dos partidos que representam. Por isso a necessidade de os partidos terem também programas para valer.

Portanto, o desafio do plano, mais do que técnico, é profundamente político. A arte do programa é a combinação coerente das ideologias e programas, dos partidos que se alianciam, com os estilos pessoais dos candidatos, figuras essas centrais no estabelecimento dos vínculos e dos compromissos com a população.

Programas devem ser pactos políticos dos partidos entre si. Serem os documentos que selam as alianças e que deverão ter o papel de balizar a sua continuidade ou não. A solidariedade política futura deve ficar condicionada ao seu cumprimento.

Devem refletir o que pensam também os candidatos, seus principais intérpretes e responsáveis pelo estabelecimento do pacto político-social com a população. Os candidatos não devem apenas representar, como se atores fossem, os programas e sim poderem olhar nos olhos dos eleitores como a expressão mais assumida do que pregam seus programas.

Elaborar programas exige a arte de saber ler as aspirações da sociedade, nas suas diversas manifestações. De envolve-la pela sua participação direta ou de suas lideranças. Deve ter o condão de tira-la do ceticismo, e faze-la acreditar no sonho possível, mas não se limitar a isso. Fazer apenas o possível é obra dos políticos medíocres. O desafio é o de tornar possível aquilo que é necessário, só assim passaram para a história os lideres com vocação de estadistas. Portanto, programas sem ousadia e sem uma adequada dose de utopia não se prestam à política que pretende resolver os graves problemas que hoje parecem sem solução.

A administração futura deverá sempre tê-lo sobre a mesa para não se esquecer da sua razão de existir. Rasgá-lo, na prática administrativa corrente, deveria ser motivo para enquadramento na Lei de Responsabilidade Política e Moral, como falta grave.

Falo de Brasil sim, mas daquele que temos a responsabilidade de construir.

FAUSTO MATTO GROSSO

Engenheiro Civil, professor da UFMS.

9 de maio de 2004.

PATRIMONIALISMO

A aprovação, pelo Plenário do Senado, da Medida Provisória que cria 2793 cargos comissionados na Casa Civil da Presidência, o apelidado “trem da alegria do PT”, chama a atenção para um problema bem maior, de natureza estrutural.

Desde Collor, justificado pela ideologia do “Estado Mínimo”, o serviço público vem sendo paulatinamente desmontado no País.Vivi isso, de corpo presente, na Universidade e também durante o ano passado em Brasília.

Na Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste, onde trabalhava, o único funcionário do quadro efetivo, era a copeira. Os demais eram ou terceirizados (em alguns casos isso pode ser justificável), ou contratados temporariamente via convênios de cooperação técnica com organismos internacionais (artifícios para fugir dos concursos públicos) ou ainda eram ocupantes de cargos comissionados, de livre provimento, os famigerados “cargos de confiança”.

Portanto não se deve discutir a Medida Provisória focando na falsa questão do inchaço dos cofres do PT pela contribuição partidária obrigatória do filiados que preenchesse tais “cargos de confiança”. O que é chave nessa discussão é o reflexo dessa disfunção na qualidade da administração pública.

A análise é clássica. A capacidade de governo tende a aumentar com o tempo. O governante só consegue governar, efetivamente, após a sua maquina administrativa atingir um mínimo de maturidade. Antes disso o dirigente aperta o botão e não acontece nada. Esse parece ser ainda o estágio da atual administração – o governo aparenta não ter começado. O simbolismo usado pelo PFL de comemorar o aniversário do governo com um bolo com só dois terços, embora cruel é impecável.

Contrariamente a isso, os governantes costumam começar a gestão com seu nível máximo de apoio. Afinal, a opinião pública acabou de se manifestar a seu favor, a oposição fica cuidadosa para não enfrentar esse sentimento majoritário, enfim, todo mundo dá um voto de confiança ou pelo menos “um tempo”. Essa governabilidade tende a cair ao longo do tempo. Aproximando-se das eleições, complica-se mais a obtenção de apoio geral. Existe um mínimo de governabilidade que diz quando o governo acabou, que não tem mais condição política para tomar iniciativas.

Essa contradição temporal entre a capacidade de governo e a governabilidade faz com que o tempo eficaz de governo não seja de quatro anos e sim bem menos. Obter o mais rapidamente possível capacidade de governo é o desafio chave. Obviamente isso não se consegue com mudanças radicais nos quadro “técnicos” da administração.

O quadro da Administração Pública tem que ser profissionalizado em nível máximo possível. Isso é que vai garantir o acúmulo da experiência e a consolidação de uma cultura administrativa que garanta resultados.A falta de resultados do Governo atual tem muito a ver com a descontinuidade administrativa provocada pela substituição radical dos “cargos de confiança”. Aí é que “mora o perigo”: democracia sem resultados não se sustenta.

Via redução drástica dos cargos de livre nomeação e a realização de concursos públicos combinados com avaliações permanentes de desempenho, tem que ser consolidado um serviço público profissional que independa dos governantes de plantão. Tais servidores o são do público e não dos governantes. Esse é o imperativo republicano a que devem se submeter os governantes.

Além do mais, convenhamos, chamar cargos comissionados de “cargos de confiança” expressa um patrimonialismo inaceitável em qualquer político com compromisso democrático e republicano.

FAUSTO MATTO GROSSO

Engenheiro Civil e Professor da UFMS

1º de maio de 2004

EM DEFESA DA POLÍTICA

Das múltiplas facetas da crise brasileira, a mais perigosa é a da descrença da política como meio de enfrentar os desafios do País.

Em pesquisa recente sobre a democracia na América Latina, feita pela ONU, 56% da população acha o desenvolvimento econômico mais importante do que a democracia, 54,7% apoiaria um governo autoritário se este resolvesse os problemas econômicos e 36% concorda que o Presidente não leve em consideração os Partidos e o Congresso.

Esse quadro perigoso e preocupante chama a atenção para a imperiosa necessidade de recuperar a confiança na política como meio civilizado de resolver conflitos e problemas, mas também exigem intervenções profundas que modifiquem a maneira com se faz política no Brasil atualmente.

A Reforma Política é a mãe de todas a reformas, a que deveria ter merecido prioridade. Um processo verdadeiro de mudanças deveria começar por ela, pelo potencial que tem de mobilizar a opinião política da cidadania para a solução dos problemas.

Existe, entretanto, um paradoxo que se constitui numa dificuldade real para as mudanças. Anos e anos de prática dessa política tradicional, hoje desacreditada, criou na cidadania um sistema de crenças em falsas premissas, que não permite que se enxergue para além desse sistema político que está em crise.

É o caso, por exemplo, da crença de que o mais importante é votar no candidato e não no partido. Para ficar apenas nas últimas eleições, em 2002 foram registradas candidaturas de 88 deputados federais, apenas 8 foram eleitos. Somando os votos desses candidatos constata-se que 54% dos eleitores não lhes destinaram votos, ou seja, a maioria da população não escolheu seu deputado. Os votos dados aos perdedores ajudam a somar números para a legenda, quantitativo esse que vai definir, pela regra da proporcionalidade, a participação de cada partido na bancada, ou seja, votando em candidatos estamos, na verdade votando em listas partidárias "abertas”, sem termos uma percepção muito clara disso.

Mais ainda, no Congresso, na maior parte dos casos, esses deputados não votam e são representados ou orientados pelos votos das lideranças dos partidárias. Nas questões decisivas, os partidos “fecham questão” unificando partidariamente os votos.

Trocando em miúdos, na democracia representativa, quem faz a política são os partidos e não os parlamentares individualmente. Vem daí a necessidade de tornar esse jogo claro e fazer a cidadania optar conscientemente pelo conjunto de idéias em que acredita e que julga representativa dos seus interesses.

A Reforma Política que se encontra tramitando no Congresso cria o sistema de listas partidárias “fechadas” para substituir o atual sistema de listas “abertas”. Neste último caso, são eleitos os mais votados da lista, nem sempre os mais representativos da política partidária que praticarão e sim aqueles que dentro de cada partido conseguem montar uma maquina eleitoral mais poderosa.

Prevalecendo a proposta das listas fechadas, proposto pela Reforma, todos os cidadãos terão a condição de escolherem a política que desejam ver praticada. A lista fechada, tira a falsa ilusão criada pelo voto no indivíduo, avança a educação política da população e fortalece os partidos, sem os quais não existem pratica democrática nos marcos do nosso estágio civilizatório atual.

FAUSTO MATTO GROSSO

Engenheiro Civil, Professor da UFMS

25 de abril de 2004

DESAFIOS

Tantos quantos de nós receberam visitantes nos últimos tempos devem ter ouvido elogios à nossa cidade. De alguns, inclusive, a referência à semelhança com Curitiba.

Campo Grande encanta seus visitantes, principalmente porque só costumamos mostrar-lhes o lado bonito da cidade.

Mas levantamentos de opinião feitos por Universidades locais mostram, também, que há um reconhecimento generalizado sobre o trabalho de todos nossos prefeitos das últimas três décadas. O povo, muitas vezes, lhes cita as obras e os feitos.

O Plínio Martins, do primeiro plano diretor. O Mendes Canale, da Infraestrutura do Bairro Amambaí. O Levi, da canalização da Maracajú, das melhorias do São Francisco e do uniforme dos escolares. O Marcelo Miranda, das obras no Santo Amaro. O Lúdio Coelho, do asfaltamento das linhas de ônibus, da integração do transportes e da Leste-Oeste. O Juvêncio da Fonseca, da Planurb e da Norte-Sul. Ultimamente, o mesmo reconhecimento é dado a André Puccinelli, realizador de portentosas obras de Infraestrutura.

Não somente obras realizaram esses prefeitos, mas estas constituíram, sempre, a face mais visível da suas administrações. Campo Grande de hoje é, portanto o fruto do empreendedorismo de todos eles, cada qual, pensando a cidade a partir de sua visão pessoal.

Com esse acúmulo parece não ser muito difícil administrar Campo Grande, pelo menos em termos convencionais. A cidade está relativamente bem estruturada, a Prefeitura arrecada bem, o próximo prefeito, provavelmente, estará com seu futuro político assegurado.

Mas há um grande salto a ser dado atualmente que é o de fazer a cidade a partir da visão coletiva da cidadania. Há que se construir um projeto de cidade que ultrapasse os mandatos e a visão pessoal dos mandatários. A cidade não lhes pertence. Mudanças realmente profundas exigem compromissos de continuidade que só um processo mais coletivo pode garantir. Qualquer peão que construa cerca sabe que esta não pode ser feita colocando-se um poste depois do outro, sem balizamento de um poste a longa distância.

A democratização da gestão pública, para acolher a visão de tantos quantos constroem a cidade, é um imperativo e um desafio para quem pretende governa-la com visão contemporânea. A cidadania organizada e participante é a condição para que a cidade seja pensada independentemente dos mandatos e dos mandatários e, portanto, possa enfrentar problemas estruturantes, de maior significado e envergadura.

Alguns desses problemas saltam aos olhos.

Nossa cidade deve crescer indefinidamente para ser uma grande metrópole ou deve buscar uma estabilização que permita o desenvolvimento sustentável? Dentro dessa ótica, como deve ser sua relação com as cidades vizinhas, polarizadas pela capital? Não estaria na hora de pensar Campo Grande como região metropolitana integrada com os municípios lindeiros?

No âmbito da democracia participativa que papel devem ter os vários conselhos regionais e setoriais? Tais conselhos, existentes em grande número, no geral, têm baixíssima efetividade, como melhorar esse quadro?

Na área social, quais os níveis desejáveis e factíveis de desenvolvimento humano a serem perseguidos pelos programas e projetos que as diversas administrações forem criando? A criação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M, calculado pelo IPEA/PNUD, serve exatamente a esse propósito e cria uma base para a avaliação, objetiva e independente, da responsabilidade social das administrações. Com publicização dessa informação a cidadania estará melhor protegida dos balanços ufanistas e propagandistas que os governantes fazem de si mesmos.

Transformar Campo Grande de uma cidade bonita que cresce, numa cidade que se desenvolva com qualidade de vida crescente muito orgulhará o campo-grandense ao mostrá-la, por inteira, aos nossos futuros visitantes.

FAUSTO MATTO GROSSO

Engenheiro Civil e professor da UFMS

18 de abril de 2004

PERÚ COM CHAMPAGNE (II)

Através dos vidros imensos, o Presidente olha o gramado do Palácio. Amanhã começará o seu segundo mandato, após uma vitória apertada nas urnas. Será um dia extenuante, de muita festa.

Seu pensamento voa. Sente-se amadurecido após tantos embates, acertos e erros. Lembrou-se de outros Presidentes. Tinha virado as costas para o Sarney quando morreu Tancredo. Tinha virado as costas para o Itamar após o desastre Collor. Eles que se danassem! Passado o tempo sentia agora o quanto o tinha errado e sido pouco grandioso.

Nos dois primeiros anos do seu governo pagara um alto preço da inexperiência. Faltara-lhe um programa de governo claro e objetivo. A história da herança maldita passou a não colar mais. Pensava que a simples negação, que aprendera a fazer na oposição, lhe credenciaria para fazer as mudanças. Enganara-se. Não bastava honestidade de propósito. Governar é complexo, não bastava a generalidade do “modo petista de governar”. Ninguém consegue governar sozinho. Aprendeu isso à duras penas.

Só conseguiu mudar esse quadro quando a crise se aprofundou em 2004. Apelou para a Nação. Quem diria! Foi à televisão pedir “não me deixem só!” . Pior é que se percebera só e mal acompanhado.

Mas teve apoio da Nação para fazer as mudanças. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, depois de modificado, foi seu grande trunfo para mudar o eixo da governabilidade. Firmara ali o seu Pacto de Moncloa. Pactuou ali as mudanças pelas quais o País clamava. No Congresso, pode então construir uma aliança, mesmo que tática, com forças com as quais nunca imaginara poder contar. Fora ali a sua salvação. Conseguiu uma sólida base congressual baseada num programa de mudanças e não no toma lá da cá de cargos e do manejo das emendas parlamentares. Conseguira se livrar daquela coisa nojenta.

Foi uma mudança dura, que lhe causara muita dúvida e muito desgaste. Mas, afinal, já estava consciente que o pior era continuar como vinha nos dois primeiros anos do governo.

Às denuncias sobre deslizes éticos respondera com a transparência. Orientara a aprovação das CPIs para investigar livremente as denúncias. Tivera, é certo, que afastar seu Ministro mais importante. Mas teve a satisfação de vê-lo voltar, depois, com a ficha limpa. Tudo não passara de uma tempestade em copo d’água. Mas entendeu que aquele episódio era apenas a ponta de um iceberg. Demonstrava o grande descontentamento da Nação com a crise econômica e com os resultados pífios do seu governo.

Naquele momento começou a implementar uma nova política econômica que permitira ao país voltar a crescer. Não conseguira, é certo, os 10 milhões de empregos, mas recuperou a esperança do povo. Quanto lhe doía ver o Brasil, que tantos imigrantes acolhera, ter virado exportador de gente.

Tivera que bater duro contra a cultura financista da sua equipe econômica. À política de responsabilidade fiscal, mandou sobrepor a política de responsabilidade social. Exigiu metas de desenvolvimento social.

A Reforma Agrária começou a andar efetivamente. Muito ainda terá que se fazer no segundo mandato, mas o clima de guerra e de intranqüilidade diminuiu sensivelmente no campo. A agricultura familiar começou a dar frutos tão importantes quanto à agricultura de exportação.

Tivera, é certo, que enfrentar o seu partido. Anos de oposição contra tudo e contra todos o tornara arrogante e de dono da verdade. Trouxera isso para o Governo. Demonstrara, também, que tinha vícios do empreguismo, foi um problema sério que teve que enfrentar. A deformação hegemonista, que carregava, transformou-se em política de cooptação sem princípios, não de parceiros, mas de apoiadores interesseiros.

Teve que colocar seu partido no seu devido lugar, fora do governo. Esse era o principal papel do partido, aliás, de qualquer partido. O partido que se subordina às razões de Estado, e não as razões da Sociedade, se deforma. Governo é Governo, partido é partido. Os dois são importantes, mas fundi-los pode levar ao mesmo desastre que acometera a União Soviética. Se tivesse aprendido isso a tempo, não teria perdido tantos companheiros valorosos, da esquerda do partido.

Tivera a coragem, também, de liderar a proposta do parlamentarismo. Carregara durante muitos anos o sentimento de culpa por não ter, no passado, apoiado essa luta, velha bandeira da esquerda democrática. Tinha cedido à visão golpista de que o parlamentarismo naquela ocasião era para barrar-lhe o caminho. Terá agora um segundo mandato como Chefe de Estado e de Governo, mas o seu substituto em 2010 já terá funções diferentes e governabilidade baseada na co-responsabilidade do Congresso.

Com as mudanças empreendidas pudera recuperar os índices de popularidade do início do governo. Isso lhe deu fôlego para voltar novamente às ruas e as urnas. Pode associar a sinceridade do seu discurso com a esperança que ainda despertava no povo sofrido. A batalha foi dura, mas a esperança venceu a descrença! O povo voltara a acreditar que o Brasil ainda era um país viável!

FAUSTO MATTO GROSSO

Engenheiro e professor da UFMS. 8/4/2004

COM TODO O RESPEITO

Dia desses defrontei-me, nestas paginas, com um artigo de um respeitável intelectual - pessoa afável - bem sucedido pecuarista. Imagino que alguns leitores tenham se identificado com o protesto antiesquerdista que fazia, afinal trata-se do que se pode chamar de “intelectual orgânico” do pensamento conservador, com todo o respeito.

Tratava ele, avô zeloso, da “absurda” presença de Olga Benário no livro de história da sua neta. Mais ainda, recomendava que as diretoras censurassem a escolha dos livros didáticos. Aparentemente clamava por mais isenção. Falava também da sua juventude estudantil quando convivera com jovens que estudavam história e geografia, por “recomendação do Partidão”, para poderem ocupar posições estratégicas para doutrinar as mentes. Contra esses se opusera engajadamente.

Ter vivido a juventude sem passar pela esquerda foi uma pena. Perdeu uma grande oportunidade. Na sua geração, poucos os estudantes não o faziam. Significa que perdeu a generosidade muito cedo. O Partidão, todos reconhecem, sempre foi uma grande escola de política. Perdeu a oportunidade de ter estado em boa companhia com Carlos Gomes, Oscar Niemayer, Oswald de Andrade, Carlos Drumonnd de Andrade, Jorge Amado, Djanira, Caio Prado Jr, Di Cavalcanti, Ferreira Gullar. Só para ficar na nossa província, passaram pelo Partidão ou suas cercanias, Wilson Barbosa Martins, José Fragelli, Manoel de Barros entre outros.

A história, sempre se disse, é escrita pelos vencedores. Há aqueles que, vencedores de batalhas, se julgam vencedores da guerra e anunciam o fim da historia. Só aceitam a versão momentânea, transformada em rolo compressor.

A reclamada neutralidade da ciência e da história só existe para ingênuos, o que imagino, não deva ser o caso.

Adam Schaff, diz que a verdade não é encontrada como se busca um peixe na banca do mercado, mas sim, jogando a rede no mar. Cada um escolhe o seu mar preferido. Se diz isso da ciência, o que dizer da história e da política. A “verdade” existe, mas cada um percebe uma das suas faces, num processo infinito de construção do conhecimento. Essa percepção é fruto do seu ponto de observação, ou seja, da sua existência social, do seu interesse.

É o pluralismo do conhecimento, a liberdade e a democracia que melhor permitem avançar, contraditoriamente, rumo as últimas conformações da verdade.

Com relação ao citado episódio da Olga Benário, felizmente pode-se hoje, graças às conquistas democráticas, contar-lhe a história. Aliás, com grande público, que se emociona com o livro e o filme, ou deveriam, também, ambos serem censurados e proibidos?

Muitos se calaram quando a Ditadura Militar usou a Educação Moral e Cívica e criou posteriormente o Estudos dos Problemas Brasileiros com declarada intenção de domesticar as mentes. Muitos deviam estar ocupadíssimos com o “Milagre Brasileiro” e nem se deram conta.

Desse tempo, tentam queimar os arquivos. Felizmente o Brasil hoje mudou e a história vai poder ser revisitada. Muitos episódios que só tinham a versão oficial aparecem hoje com mais nitidez. As famílias dos insepultos um dia poderão deixar de serem compostas de órfãos de pais vivos, mortos, quem sabe, ou viúvas de marido vivo, mortos, quem sabe, como tão bem precisou o ex-Deputado Alencar Furtado.

Proibir ou queimar livros na fogueira, como no passado, é em tudo parecido com banir episódios reais da história do Brasil.

FAUSTO MATTO GROSSO

Engenheiro Civil

Professor da UFMS

23/12/2004

ZONA DE PERIGO

Orientam os manuais de gestão estratégica que os governos devem fazer, permanentemente, três balanços: o da condução da política macro-econômica, o da governabilidade e o da resolução de problemas. Essa é missão do Ministro, zen, Luis Gushiken.

Não se pode ter resultados negativos nos três balanços, mas pode-se, com um bom manejo estratégico, salvar pelo menos dois deles em cada momento. Nesta ótica, o Governo Lula está entrando rapidamente na zona do perigo.

É negativo o balanço que se pode fazer hoje da política macro-econômica. Se por um lado consegui-se evitar a explosão dos juros e da taxa de risco, isso não representou nada mais do que resolver problemas de desconfiança do mercado, que Lula e o próprio PT criaram pela suas trajetórias. O pior é que toda a expectativa quanto ao “milagre do crescimento” está sendo criada quanto ao manejo dessas duas variáveis, como se o mercado pudesse resolver, sozinho, o problema da retomada do desenvolvimento.

Não foi enfrentado nenhum gargalo importante da economia nacional. Faltam políticas industrial e tecnológica efetivas. A questão da dívida, de longe o mais desafiador, continuou intocável, fazendo o Brasil corar-se de vergonha diante da Argentina. Os recursos para investimentos e política sociais estão sendo drenados para a roleta financeira internacional e nacional. Aumento do desemprego e taxas negativas de crescimento são os resultados mais visíveis da política Pallocci. Resultado: governo está sendo deficitário nesse balanço.

Quanto à governabilidade, foi conseguida uma base de sustentação congressual apreciável, mesmo que utilizando métodos tradicionais tão criticados pela esquerda.  A votação das reformas que o diga. A adesão do PMDB selou esse sucesso. Pena que a parcela de governabilidade, que poderia vir da Sociedade Civil, foi menosprezada.

Ia tão bem o resultado do centro-avante José Dirceu, que ele foi deslocado para outra posição, para cuidar dos resultados. A governabilidade pode ser passada para o PcdoB tomar conta. Entretanto esse resultado, em função da crise econômica e das denuncias que quebraram a imunidade ética do PT, começa a sofrer desgaste. O “fogo amigo” do PT, e de alguns aliados, complica ainda mais a situação. Apesar disso Governo ainda pode ainda comemorar o resultado do balanço da governabilidade. Não se sabe, entretanto, por quanto tempo e a que preço.

No balanço da solução de problemas, o governo perdeu feio.  Partidarização da administração, quadros sem a qualidade necessária, inexperiência e disputas internas fragilizaram a gestão Lula.

Orçamentos contigenciados, para gerar permanentes superávits, inviabilizaram recursos minimamente necessários para a produção dos resultados. Políticas sociais sem recursos, investimentos em infraestrutura, que não saíram do papel, deram a tônica da frustração do “espetáculo do desenvolvimento”. Aquele que seria o programa símbolo do novo governo, o Fome Zero, foi o  exemplo mais vexaminoso do fracasso do balanço da produção de resultados.

O reforço que veio no segundo tempo, através do Ministro José Dirceu, deslocado para cobrira ala dos incompetentes do “aparelho”, quando chegou, veio fragilizado.

Consultando a tabela, o Governo que precisava pelo menos de 2X1 para continuar jogando, está perdendo por um preocupante 1X2. Entrou na área do perigo de rebaixamento. Preocupantemente, está garantido apenas no tapetão do Congresso. Ainda bem que tem o Sarney. Fora Sarney! Desculpe, Viva Sarney!

FAUSTO MATTO GROSSO Vice-Presidente do PPS/MS 17/03/2004

BRIGA DE RUA DA MICRO POLÍTICA

O pensador e revolucinário italiano Antonio Gramsci classificava a política em micro política – aquela ligada às intrigas, às conspirações palacianas, às disputas de projetos pessoais – e a Grande Política, esta ligada as disputas pelo rumo do Estado, aos embates ideológicos, às disputas pela hegemonia dos grandes projetos coletivos.

A política brasileira tem sido o exemplo, nada dignificante, do que não deve ser a política. Mas não inventaram ainda democracia sem política. Isso é o preocupante.

A conjuntura que vivemos, coloca o Governo Federal e o PT num autêntico inferno astral.

Talvez o PT merecesse o que está acontecendo. O Brasil e a democracia brasileira é que não merecem.

O PT errou muito no passado. Construiu a sua história e a sua via de acesso ao poder político, com o denuncismo, com o discurso fácil, com o quanto pior melhor, com postura absolutamente maniqueista do bem e do mal e com completa falta de compromisso com o pluralismo e com a democracia. Na política eleitoral nunca quiseram, sinceramente, aliados e sim apoiadores.

Apesar disso virou a esperança do povo brasileiro. Essa esperança não pode ser desprezada, deve ser resgatada. Este deve ser o rumo da saída da atual crise política. Não existe saída pelo revanchismo e pela desmoralização da política. A crise deve ter como produto a reorientaçao do governo e um novo PT, isso é importante para o País, para a democracia brasileira e também para a esquerda não petista.

É com esta visão que o PPS, que não participou do fora Sarney nem do fora FHC, não patrocinará o agravamento da crise que poderá levar ao fora Lula.

Mas isso depende, logicamente, de o Governo e de o PT quererem a reorientar a sua política. A governabilidade não pode continuar sendo contruída com base no fisiologismo da distribuição de cargos e de emendas parlamentares mas sim no compartilhamento de um projeto para o País com outras forças comprometidas com as mudanças.

O Governo não se manterá se quiser continuar sendo um “aparelho do PT” avassalado pela visão do financismo e refém das velhas raposas oligarquicas.

No interior do Governo, a discussão sobre os novos rumos padece de falta de criatividade. Essa briga entre adeptos do finacismo contra os desenvolvimentistas, entre Palocci e José Dirceu é reprise da que ocorreu no governo FHC, entre o malanismo e a dupla Sergio Motta-José Serra.

Não haverá uma saída que avançe a política e o desenvolvimento brasileiro sem a constituição de um amplo aliança de centro-esquerda. O PPS, que não abre mão da Grande Política, tem apontado para a necessidade de uma convergência histórica, programática entre o PT e o PSDB. Embora pareça hoje impossível essa é uma hipótese defendida por Roberto Freire que encontra eco dentro de setores responsáveis do PT, a exemplo do Ministro Tarso Genro, que já se manifestou publicamente sobre isso.

Sair dos cerco do fisiológismo e do financismo, compartilhar o projeto nacional com generosidade, construir rapidamente competência para solucionar problemas esta deve ser a saída da crise. Uma democracia sem resultados não se sustenta.

FAUSTO MATTO GROSSO

Vice-Presidente do PPS/

faustomt@terra.com.br

AS CAUSAS DA NOSSA VITÓRIA

A história política de Mato Grosso (do Sul) nos últimos 35 anos foi a historia do pedrismo. Enquanto a anti-pedrismo tradicional produziu ao longo do tempo diferentes líderes - Fragelli, Canale, Marcelo Miranda, Wilson Martins, Ramez Tebet e Lúdio Coelho - o elemento permanente, nesse período, foi Pedro Pedrossian.

Compreender a história política de Mato Grosso do Sul demanda decifrar as razões dessa liderança e o seu significado como expressão de hegemonia, tarefa que está longe de estar realizada.

Eleito Governador pela primeira vez em 1965, pelo PSD, representou uma candidatura de oposição ao regime ditatorial em implantação. Foi a memorável campanha do “tostão contra o milhão” na qual derrotou Lúdio Coelho da UDN. Candidato anti-oligárquico recebeu o apoio das forças democráticas e da esquerda, que acabaram sendo vitimadas pelas prisões que antecederam o pleito.

Foram seus companheiros de vitória os governadores Negrão de Lima (GB) e Israel Pinheiro (MG). Essa derrota inesperada do regime foi apontada, à época, como um dos motivos da extinção dos antigos partidos.

Toma posse chantageado pela ditadura em função de denúncias a respeito da sua administração da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. Protegido por Filinto Muller, salva-se e adere ao regime militar.

Pedrossian foi o intrumento, em Mato Grosso (do Sul), do projeto de modernização conservadora realizado a partir de 64. Paradoxalmente, cumpriu um papel que a oligarquia sul-matogrossense pensava estar reservado para sí. Por isso talvez nunca tenha sido perdoado completamente.

Realizando grandes investimentos - transportes, energia, comunicações, universidades - sua primeira administração cristalizou em Pedrossian a marca de “tocador de obras”, de governante realizador, embora autoritário e de conduta ética questionável.

Sendo a expressão política do bloco hegemônico constituído pelos beneficiários mais diretos do “milagre brasileiro” e da modernização conservadora – empreiteiras de obras públicos, desbravadores da fronteira agrícola, burguesia comercial, pecuaristas tradicionais – Pedrossian fundou o seu reinado para, até a entrada do século XXI, não sair de cena.

Quando o modelo econômico do regime militar entra em crise o quadro começa a alterar-se. A crise econômica sobreposta à nova dinâmica social produzida pela rápida urbanização, ao crescimento das camadas médias e às dificuldades de financiamento da produção agrícola, foi gerando a base social para uma contra-hegemonia composta pelas forças que se articulam no PMDB e entorno de sua mais expressiva liderança Wilson Martins. Este projeto, inicialmente vinculado à luta pela democratização, cresce e começa a realização no Estado uma alternância (direta ou indiretamente) entre os dois projetos em disputa.

A cada subida de Pedrossian, a política de grandes obras e de grandes dívidas. A serem terminadas, pagas e denunciadas pelo anti-pedrismo “udenista”, impotente e incapaz de produzir um projeto alternativo ao da modernização conservadora realizada pelo seu antecessor. Cabia a este último apenas a denúncia ética, a sina de pagar as contas e terminar-lhe as obras, ou seja, realizar o projeto de seu antecessor.

Nessa medida, pedrismo e anti-pedrismo tradicional não passavam de duas faces da mesma moeda. Um não existiria sem o outro.

O último governo de Wilson Martins construiu a base para a ruptura, por esgotamento, desse processo de alternância. Paralisia administrativa, desestruturação da máquina pública, generalizada falta de vontade política, crise fiscal e a perda completa do que lhe restava, o discurso ético.

Quando se igualaram na questão da moralidade pública, o pedrismo e wilsismo (anti-pedrismo tradiconal) o círculo da disputa oligáquica rompeu-se. Instalou-se a crise de hegemonia. O candidado apoiado pelo governo, Ricardo Bacha, e o próprio Pedrossian foram duramente surpreendidos no primeiro turno pelos bons resultados da Frente Muda MS, liderada pelo governador Zeca do PT e construídos por uma persistente política de acumulação de força eleitoral.

Dadas as disputas históricas, não restou a Pedrossian outra alternativa a não ser o apoio tático, por sinal decisivo, para a eleição do primeiro governo hegemonizado pela esquerda em Mato Grosso do Sul.

A conjugação conjuntural de uma chapa com composição ampla (Zeca com uma boa base popular, inclusive reforçada pela recente disputa municipal, Kohl com a respeitabilidade de bem sucedido empresário rural e urbano e Carmelino a grande figura que deu o tom do discurso ético) com a crise econômica (especialmente na agricultura) e o desemprego, somado ao apoio tático do pedrismo produziram a vitória do Movimento Muda MS.

Fruto do alinhamento de uma séria de fatores favoráveis, nossa vitória não expressa uma real acumulação de forças pelo nosso projeto. Prova disso foi a expressiva vitória, em nosso Estado, de Fernando Henrique e a composição amplamente minoritária das nossas representações parlamentares no Congresso e na Assembléia Legislativa.

Se de um lado soubemos, com ousadia, aproveitar a crise de hegemonia das forças políticas tradicionais, encontramo-nos hoje diante do desafio de consolidar um novo bloco político hegemônico.

Para isso precisamos um projeto claro, transformador, capaz de representar aspirações amplas da sociedade sul-mato-grossense. Com as responsabilidades e as possibilidades do Governo, começar a dar-lhe vida, produzindo resultados e consagrando marcas que embasem o reconhecimento e a cumplicidade dos atores sociais e políticos que tenham a ver com o nosso projeto e que possam dar-lhe sustentabilidade.

Construir uma nova política para embasar um novo projeto hegemônico duradouro é o desafio que se coloca hoje para as forças do Movimento Muda MS.

FAUSTO MATTO GROSSO

Secretário de Planejamento e de Ciência e Tecnologia

Membro dos Diretórios Nacional e Regional do PPS

Artigo produzido para seminário da Fundação Perseu Abramo em 02/08/99 23:01:58

“O PRESIDENTE ESTÁ CHEIO DE PASSADO E REPLETO DE FUTURO”

Liebniz

Conheci Marisa Bittar ainda como uma jovem estudante de História. Fazia parte de um grupo de militantes estudantis que, a seu modo, “fazia” história. Nas lutas democráticas da década de 70, imprimiam a marca de sua juventude, de seu inconformismo, de seus sonhos nos fatos políticos de Mato Grosso (do Sul) e de Campo Grande. Entre eles, ela se destacava. Coerente, rigorosa já sinalizava o seu futuro intelectual.

Hoje, grande parte desse grupo, constitui a nova intelectualidade de Mato Grosso do Sul.

Para mim e para tantos outros de uma geração acima da daqueles jovens, mas que com ela conviveu e compartilhou sonhos generosos, é um orgulho. E também uma sensação de segurança. Invertendo a lógica: é poder chamar o jovem “irmão mais velho” quando a disputa se torna mais acirrada.

Afinal, em História, “...os fatos não se assemelham aos peixes expostos na banca do comerciante. Assemelham-se aos peixes que nadam no oceano imenso e muitas vezes inacessíveis; o que o historiador apanhará depende em parte do acaso, mas sobretudo da região do oceano que tiver escolhido para a sua pesca e da isca da qual se serve. Estes três fatores são, evidentemente, determinados pelo tipo de peixes que se propõe apanhar.”* Uma realidade única, quantas versões, quantas verdades !

E Marisa lança com precisão seu molinete. Desmistifica, apresenta fatos novos, aponta contradições, supre insuficiências. Sempre guiando-se pelo caminho seguro do rigor metodológico, escreve a sua “verdade relativa”, buscando nas fontes primárias, ouvindo protagonistas relevantes, registrando e organizando informações. Dessa forma passamos a ter uma historiografia sul-mato-grossense mais plural.

Nessa pluralidade “Geopolítica e Separatismo” acrescenta muito pela rica contextualização de Mato Grosso do Sul e de Campo Grande na política nacional. O tenentismo, a Revolução de 32, a ditadura Vargas e o Regime Militar, vão exercendo o papel de determinantes exógenos a comporem-se com as dinâmicas locais de ocupação do território e dos coronéis, das crises hegemônicas e dos chefes revolucionários, da ocupação da fronteira agrícola e das lideranças representativas dos novos grupos sociais, do poder ditatorial delegado e da resistência democrática. Assim foi sendo construído Mato Grosso do Sul e sua vibrante capital.

Nesse momento, quando o Estado e Campo Grande, crescentemente dedicam-se a delinear planos de futuro, nada melhor do que um mergulho no passado. Este livro é socialmente necessário. Não para buscar condicionantes, mas para ver como essa gente multicultural soube sempre enfrentar e superar seus desafios.

“Esta terra ainda vai cumprir seu ideal”. A autora, na conclusão, não esconde o seu saber afetivo de sujeito. Fez, faz, escreve sobre e, mesmo à distância, quer continuar fazendo história”.

No seu centenário, este livro pode ser considerado um belo presente para Campo Grande .

FAUSTO MATTO GROSSO

Professor da UFMS,

Secretário de Planejamento e de Ciência e Tecnologia do

Governo Popular de Mato Grosso do Sul