O PODER POPULAR E O SISTEMA ELEITORAL

(Depoimento de Viagem (X) – Jornal da Cidade 15/04/84 )

“Primeira vez que em Cuba se celebran unas eleciones sin bayonetas y sin fusiles a las puertas de las escuelas. Y esto es lógico, porque estas no eran elecciones de rapinã, no era una pugna por repartirse un botín, sino las elecciones del pueblo revolucionário.” (Fidel Castro – 1974 )

Pegar “carona”em excursões alheias é macete que todo turista econômico utiliza. Usando tal expediente incorporei-me por um dia a u grupo de advogados brasileiros cuja programação em Cuba incluía uma semana de palestras na Universidade de Havana. Na Faculdade de Direito, local onde o universitário Fidel Castro Ruiz iniciou sua carreira de agitador, assisti a longa exposição de um renomado constitucionalista sobre a estrutura do Estado cubano. Sem dúvida posso afirmar que foi esta uma das atividades mais aproveitáveis que tive durante minha viagem.

O Estado cubano tem uma estrutura unitária mas, descentralizada. Cada cidade tem sua Assembléia Municipal do Poder Popular, órgão máximo do poder dentro do município. De forma semelhante, a nível da Província existe a Assembléia Provincial do Poder Popular e nacionalmente a Assembléia Nacional do poder Popular.

Os membros da Assembléia municipal são eleitos em cada circunscrição eleitoral em que é dividido o Município, após terem sido lançados pelas organizações populares (Comitês de defesa da Revolução, Sindicatos, Federação das Mulheres, etc..) ou pelo Partido Comunista. Os representantes devem prestar contas semestralmente a seus eleitores em reuniões especialmente convocadas para esta finalidade sendo seus mandatos revogáveis, em qualquer tempo, no caso de não estarem satisfazendo a expectativa dos seus representados.

O Poder Municipal é altamente fortalecido, sendo ele o encarregado de eleger (indiretamente portanto) os delegados à Assembléia Provincial e deputados à Assembléia Nacional do Poder Popular.

Em qualquer nível, a função de representação política não é remunerada, seja de representante municipal, provincial ou nacional (Deputado). O representante continua recebendo seu salário normal e também não se afasta de suas atividades na produção, a não ser em casos especiais ou nas ocasiões das reuniões da Assembléia a que pertence.

O Estado cubano é unitário, não existindo uma nítida diferença entre o poder executivo e o legislativo, sendo sua estrutura , quer a nível municipal, provincial ou nacional semelhante a parlamentarista. A Assembléia Municipal escolhe entre seus membros um Comitê Executivo, órgão permanente, coletivo, que coordena a atuação das diversas Direções Administrativas (equivalentes às nossas Secretarias Municipais). A mesma estrutura repete-se a nível da Província e Nacional, só que neste último caso o Comitê Executivo denomina-se Conselho de Estado e as unidades administrativas são os Ministérios. A articulação dos diversos Ministérios se faz através do conselho de ministros. O número dos ministérios, bem como das direções administrativas municipais e provinciais ( equivalentes às nossas Secretarias Estaduais ou Municipais) é bastante grande , refletindo uma maior complexidade da gestão do Estado Socialista, decorrente tanto do planejamento centralizado como da propriedade social dos meios de produção. Assim temos Ministérios como o da indústria Sídero-Mecânica, da Gastronomia(cuida da alimentação e dos restaurantes), da Construção, do cinema, da Atenção à Infância, do Comércio, etc.

Ë interessante ressaltar que, embora as Direções Administrativas Municipais (ou Provinciais) se subordinem politicamente às Assembléias Municipais do Poder Popular (ou Provinciais), são estabelecidos, entre os organismos semelhantes dos diversos níveis do Poder, uma hierarquização e uma integração pelo planejamento centralizado. Assim, por exemplo, a Direção Administrativa Municipal de Saúde se subordina à Assembléia Municipal (que a escolheu) mas se articula profundamente no seu trabalho técnico com a Direção Administrativa Provincial de Saúde e com o Ministério da Saúde. Este tipo de integração dá um caráter descentralizado mas unitário do Estado Cubano, permitindo ao mesmo tempo o controle local (portanto mais democrático) de todos os serviços mas dando uma eficiência invejável a toda sua máquina administrativa.

Uma situação que chama a atenção na política cubana é a grande influência das organizações populares e do Partido Comunista na estrutura de Poder do país. O Secretário Geral da Central de trabalhadores de Cuba (C.T.C) , mesmo não sendo membro da Assembléia Nacional, tem direito garantido de participação nas sessões do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros. As direções nacionais das diversas organizações populares (Central de Trabalhadores de Cuba, Associação Nacional de Agricultores Pequenos, Direção Nacional dos COR’S, Federação das Mulheres Cubanas, Federação Estudantil Universitária, etc.) podem Ter, em igualdade de direitos com qualquer deputado, o poder de iniciativa para apresentar projetos de lei, direito que também goza qualquer grupo de 10.000 eleitores.

A percentagem de militantes do partido Comunista e da União dos Jovens Comunistas nos órgãos do Poder Popular varia com o nível da representação. Nas Assembléias Municipais é da ordem de 58 por cento, das Assembléias Provinciais e cerca de 75 por cento e na Assembléia Nacional em torno de 85 por cento. Analisando esta alta presença da militância comunista no Poder Popular, Fidel Castro, Presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros, argumenta que isso é conseqüência da rigorosa seleção dos quadros do PCC , que recruta e forma os trabalhadores mais conscientes, mais avançados, a vanguarda da classe operária e da intelectualidade, os cidadãos exemplos em termos de convivência no local de trabalho e de moradia. Pena que os comunistas que aqui gorjeiam não gorjeiam como lá.

FAUSTO MATOGROSSO

AS ORGANIZAÇÕES POPULARES E O PCC

(Depoimento de Viagem (IX) - Jornal da Cidade – 01/04/84)

“La obra realizada en estos años la llevaron adelante hombres muy modestos salidos de las filas del pueblo”

FIDEL CASTRO/1984

Perguntado por um funcionário cubano, não tive a menor dúvida: o que mais me impressionou em Cuba foi o nível de organização de seu povo. E entre as organizações populares existentes a que mais chama a atenção dos visitantes é a dos Comitês de Defesa da Revolução (C.D.R).

Os CDRs agrupam cerca de 5 milhões e 100 mil homens e mulheres, o que representa 80 por cento da população maior de 14 anos. Se me contassem, talvez não acreditasse: em cada quadra existem quatro CDRs, um para cada rua que circunda o quarteirão. Ë como se em cada quadra existissem quatro associações de moradores.

Surgiram os CDRs, na época da maior atividade contra-revolucionária , no início dos 60, quando instigados pela CIA os atos de terrorismo e sabotagem eram freqüentes e vitimaram grande número de cubanos. Fidel entendeu então que só o povo organizado para a defesa da Revolução poderia aparar os golpes do inimigo. E assim foi feito.

Hoje, entretanto, os CDRs têm uma função muito mais ampla e diversificada, pois além da defesa organizam toda a vida social da comunidade. Os CDRs cuidam da situação de saúde dos moradores , tanto ao nível de solidariedade com os doentes , como assegurando a plena cobertura das campanhas de vacinação, de exame de sangue, etc. Tratam de acompanhar junto às famílias a situação escolar das crianças, ajudando a resolver problemas que possam gerar evasão ou baixo rendimento no aprendizado. Ajudam na organização do lazer, das atividades cívicas e culturais, revelam as lideranças populares e lançam os candidatos aos cargos eletivos.

A grande campanha que hoje é assumida pelos CDRs é a do recolhimento de todo papel usado (jornais, revistas,embalagensetc.) para possibilitar matéria-prima para a impressão de 50 milhões de livros por ano, desafio lançado por Fidel à indústria gráfica, e que representa o impressionante índice de cinco livros para cada cidadão cubano.

Mas, inegavelmente, a defesa é a principal finalidade do CDR. Se a contra-revolução é hoje uma ameaça sepultada, a preocupação com a ameaça externa é permanente em Cuba, e para enfrentá-la a população está plenamente preparada política, psicológica e militarmente. Na eventualidade de uma agressão americana à Cuba, a população lutará quadra por quadra, casa por casa, cômodo por cômodo. Os EUA sabem que isto significará enfrentar mil Vietnãs juntos.

Além de organizados por local de moradia os trabalhadores se vinculam aos inúmeros sindicatos articulados nacionalmente ela mais poderosa das organizações de massa, a Central de Trabalhadores de Cuba (CTC) , com 2 milhões e 200 mil filiados. Os camponeses(donos da própria terra até o limite de 54 hectares) agrupam-se na Associação Nacional de Agricultores Pequenos (ANAP), com 190 mil membros. As mulheres, que ocupam posição de destaque na sociedade cubana, organizam-se através da Federação das Mulheres Cubanas, com 2 milhões e 300 mil filiadas, equivalente a 81 por cento da população feminina acima dos 14 anos. Os estudantes, em nível nacional, são representados pela Federação de Estudantes do Ensino Médio e pela Federação Estudantil Universitária , que desenvolvem grande trabalho político com as massas estudantis.

Até as crianças (menores de 14 anos) têm sua articulação de massa. São 2 milhões e 100 mil filiados na Organização de Pioneiros José Martí, cujo objetivo essencial é “contribuir para a formação das novas gerações, trabalhar para incentivar o interesse pelo estudo, amor ao trabalho , consciência das responsabilidades sociais, assim como desenvolver o amor à Pátria e sua história, sentimento de amizade e solidariedade com todos os povos que lutam por sua soberania , independência e pela paz.”Desenvolve a Organização dos Pioneiros intensas atividades sociais organizando o tempo livre das crianças com atividades desportivas, culturais e recreativas.

O palácio dos Pioneiros Che Guevara, situado no Parque Lênin, é a sede nacional dos Pioneiros, onde além de toda a infra-estrutura para a atividade da organização, existe uma moderna usina de açúcar, operada pelos próprios jovens, com finalidade de desenvolver o espírito de dedicação ao trabalho e também gerar recursos para a atuação da entidade.

Visitando o Parque Lênin , conversamos com muitos pioneiros. Alegres e expressivos, falavam de seus planos para o futuro, de seus estudos e de suas aspirações políticas – todos queriam ser selecionados para pertencer, após os 14 anos , à União dos Jovens Comunistas(UJC).

A UJC, com 500 mil militantes , entre 14 e 28 anos , é uma espécie de antecâmara do Partido Comunista. Extremamente ativa , influenciando todas as organizações de massa da juventude, a UJC é uma verdadeira escola de militância política. Entre 24 e 28 anos os membros da UJC podem solicitar o ingresso no Partido, o que é admitido após uma austera e severa análise de sua militância.

O Partido Comunista Cubano, com seus 500 mil militantes , não se considera um partido de massas, mas sim um partido de quadros selecionados . Pretende ser a organização da vanguarda, do que existe de mais combativo, de mais revolucionário na sociedade cubana. Por isso, a análise de um pedido de filiação é rigorosíssima. Ë investigada a militância política do candidato, a sua atuação nas organizações de massa , sua convivência social no local de moradia, no local de trabalho, na família. Além de satisfazer critérios políticos, o postulante deve ser um cidadão exemplar. Apesar disso, encontrei depoimentos unânimes de não filiados , segundo os quais o fato de ser quadro do Partido Comunista não confere nenhum privilégio à pessoa.

Depoimento interessante deu-me um importante funcionário cubano, que não conseguiu filiação em virtude de irregularidade em sua vida familiar. Apesar disso, era o chefe de um importante órgão do Governo e tinha sob sua chefia e subordinação hierárquica grande número de militantes e até de dirigente comunista.

Se o fato de ser membro do PCC não confere privilégios, representa por outro lado grande responsabilidade. O quadro comunista , a qualquer momento pode ser expulso do partido por comportamento político, social ou pessoal julgado inadequado. Se entrou por ser exemplar, terá de continuar a sê-lo.

FAUSTO MATOGROSSO