ATÉ QUANDO?

O mandato do Presidente Bolsonaro vai até 31 de dezembro de 2022. Por mais que muitos o odeiem, ninguém poderá tirá-lo do poder a não ser ele mesmo, por seus atos ou omissões. Por que então, veladamente, tantos se perguntam, até quando ele se aguenta?

  Um governo tem que, entre acerto e erros, apresentar sempre um balanço minimamente positivo.

   O economista chileno Carlos Matus, em seu clássico “Estratégias políticas”, indicava que o balanço geral de governo, deve ter três componentes fundamentais – a macroeconômica, a política e a da solução dos problemas sentidos pela população.

  Na esfera macroeconômica o governo não apresenta resultados satisfatórios.  A previsão da taxa de crescimento do PIB para 2019 chegou a 0,81%, após 20 reduções consecutivas. A inflação deve chegar a 3,89% este ano, o menor desde maio de 2006, revelando uma grande redução do consumo das famílias.

  A taxa básica de juros deve encerrar o ano em 5,50%, com viés de alta para os próximos dois anos.

  A cotação do dólar saltou para 4,10 reais, acumulando a maior alta semanal desde agosto do ano passado. Quando o dólar sobe, facilita a vida dos nossos exportadores e também poderia atrair mais investimento estrangeiro. Mas a política externa do Presidente Bolsonaro, de total alinhamento com os EUA, cria problemas para o País, especialmente em relação à China, nosso maior mercado comprador e com grande potencial de investimento.

  Diante desse quadro macro-econômico, o próprio presidente do Banco Central afirmou que sua única certeza, é de que o crescimento econômico do Brasil será muito baixo, acompanhando também todas as economias do planeta. É por essa razão que as expectativas dos analistas de mercado e investidores, com relação ao desempenho da economia brasileira, mesmo com uma alvissareira aprovação da reforma da Previdência, são pessimistas ou moderadas.

  No aspecto político Bolsonaro também não se sai bem. Eleito em um partido de ocasião, não consegui, até agora formar base estável no Congresso Nacional. Isso o tem levado a perder protagonismo político, inclusive no caso do seu principal projeto estratégico que é o da Reforma da Previdência. Todo o mérito é atribuído à Câmara Federal e ao seu presidente Rodrigo Maia. Na relação com o Judiciário, colhe sucessivas derrotas, como por exemplo, quanto à reedição de medidas provisórias derrotadas.

  Na política interna do Governo predomina o conflito com as áreas técnicas, interferindo de maneira ditatorial e imprudente. Sua solução para esses conflitos é a pressão, a desqualificação, a destituição e a substituição por gente alinhada ao seu viés ideológico.

  Na relação política com a sociedade o estilo Bolsonaro é baseado no conflito permanente.  Voluntarista, desconstrói perigosamente a sua base eleitoral. É bom lembrar que a sua surpreendente votação foi circunstancial, pois pelos menos um terço dos seus votos foi dado contra o candidato do PT.

  Por fim, vai mal, também, na solução dos problemas que afetam a população. A mais recente pesquisa de opinião, contratada pela Confederação Nacional da Indústria, aponta que os principais problemas sentidos pela população são: desemprego (56%), corrupção (55%), saúde (47%) e segurança pública (38%).

   A falta de resultados positivos nessas áreas de interesse público é medida pelas últimas pesquisas de opinião que mostram que o Presidente está mal. Tem menos apoio, nesse primeiro semestre, do que seus antecessores Collor, Sarney, Fernando Henrique, Lula e Dilma em idênticos períodos. Atualmente, suas ações polêmicas visam garantir o apoio do terço dos seus eleitores incondicionais. Mais até para isso tem que mostrar resultados.

  A sobrevivência de Bolsonaro está em suas mãos. Infelizmente não elegemos um estadista, mas um boquirroto despreparado para o cargo. Mas, enfim, o Brasil sobreviverá, mesmo pagando um alto preço. Quanto ao Presidente, essa é a grande dúvida. Quousque tandem?

Fausto Matto Grosso

Engenheiro civil, professor aposentado da UFMS

TABATA E A NOVA FORMA PARTIDO

  A votação da deputada Tabata Amaral a favor da Reforma da Previdência, contrariando a orientação de seu partido, tem enorme significado. Permite a discussão da relação entre os partidos e os movimentos de renovação política.

  Partidos políticos nem sempre existiram; já a política é anterior a eles, desde a polis grega. Será que os partidos continuarão existindo para sempre, ou são instituições com prazo de validade?

  Segundo Bobbio, a origem do partido pode remontar à primeira metade do século XIX, na Europa e nos Estados Unidos. É o momento da afirmação do poder da classe burguesa sobre a aristocracia, de um ponto de vista político, é o momento da difusão das instituições parlamentares.

  Como referência podem ser citados os partidos Federalista (democratas) e Republicano nos Estados Unidos, os Tories (conservadores) e  Whigs (liberais) na Inglaterra, e os Jacobinos e Girondinos na França. Esses partidos se opunham entre si por suas convicções e interesses sociais e econômicos.

  Hoje os partidos se constituem de um grupo de dirigentes, de alguns detentores de mandatos, de um séquito de filiados, de uma organização difusa e estável, e de um corpo de funcionários pagos especialmente para desenvolver atividade de organização partidária. Nem sempre representam ideologias e programas claros.

   Não tendo nascidos prontos, ao contrário, os partidos são criações históricas, essa forma-partido não está condenada à eternidade e atravessa por sérios questionamentos na atualidade.

  Um dos primeiros sinais de rebelião veio da Espanha em 2011 com o movimento dos indignados. Em março de 2013 chegam ao Brasil em grandes manifestações em todo o país. “Vocês não representam”, gritavam os jovens nas ruas, mobilizando inúmeros outros setores da sociedade pelas redes sociais. As novas tecnologias de informação e comunicação começaram a mostrar que era possível fazer política sem partidos políticos.

  Assim surge no Brasil uma série de organizações demandando por renovação política, com amplitude ideológica que ia da centro-esquerda até a direita. Inicialmente, eram meras redes de mobilização, mas várias delas foram se cristalizando como espaços de formação de novos quadros para a política. É caso do Acredito, do Agora, do RenovaBR, dos Livres, do Movimento Brasil Livre, entre outros. De negação pura e simples, acabaram se transformando em instrumentos de “reconciliação” dos jovens com a política.

  Para que pudessem ter participação no processo eleitoral, esses movimentos começaram a buscaram espaços partidários, inicialmente na Rede Sustentabilidade e no PPS (atual Cidadania) com os quais formalizaram acordos explícitos. Mas também no PSB, no PDT, no DEM e no Novo. As eleições de 2018 foram o grande momento de sucesso dessas iniciativas, quando elegem cerca de 34 representantes, entre deputados e senadores, por 11 partidos diferentes.

   É assim que surge Tabata Amaral, vinculada ao Acredito, e eleita através do PDT, como uma das deputadas federais mais votadas do País.

  O caso Tabata, com seu voto a favor da Reforma da Previdência, representa muito mais do que um simples caso de indisciplina partidária. Trata-se da do entrechoque entre a renovação política e as estruturas convencionais dos partidos.

  Os partidos terão que passar por um profundo processo de transformação interna se quiserem se integrar à nova forma de fazer política. Não mais organizações hierarquizadas, burocráticas, fechadas à participação da militância e da própria sociedade. Não mais o centralismo, pretensamente “democrático”, mera expressão dos caciques e coronéis, que controlam maquinas azeitadas para sua infindável reprodução. Para a interlocução com os movimentos da sociedade, deverão se transformar de partidos-maquinas em partidos-movimentos.

  O mundo mudou. Apenas aqueles partidos que estiverem atentos a isso, poderão ter sobrevida e algum protagonismo no futuro.

Fausto Matto Grosso

Engenheiro civil e professor aposentado da UFMS

O BRASIL DIANTE DO MUNDO

  A eventual entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, sinalizada mas ainda não concretizada, é uma questão complexa e ainda indefinida. Trata-se de trocar o status do país quanto ao seu grau de desenvolvimento. Significa sair da condição pais “em desenvolvimento” para entrar no clube dos países ricos.

  Participar atualmente da Organização Mundial do Comércio–OMC, significa ser beneficiário de certas vantagens e proteções concedidas aos países em desenvolvimento. Participar da OCDE funcionaria como uma espécie de ampliação de “grau de investimento”, o que lhe permitiria ser mais atrativo para grandes investimentos estrangeiros, abrindo-se mais ao comércio internacional.

  Paralelamente a isso, está acontecendo também a tramitação do acordo de cooperação entre o MERCOSUL e a União Europeia, cuja negociação também era antiga. Neste caso, ainda a ser aprovado pelos parlamentos dos países membros, o Brasil terá que observar rígidas exigências controle ambiental, onde se incluem a questão das queimadas e continuidade do País no acordo do clima, do qual Bolsonaro pretendia se afastar.

  Esses dois acontecimentos resultaram de pleitos antigos, desde os tempos de FHC, e que agora caíram no colo do Presidente Bolsonaro, talvez como um presente indesejado, pois o obrigará a prestar contas sobre direitos humanos e questões ambientais. Ademais, também estaremos nos afastados mais dos países árabes e da China, nossos grandes parceiros comerciais.

  O presidente brasileiro, desde a campanha propunha relações bilaterais privilegiadas com os Estados Unidos. Trump proclamava “America first”, Bolsonaro imitava aqui com o “Brasil acima de tudo”. Na sua última visita, dando continências à bandeira americana, voltou a proclamar, vexatoriamente, “Brasil e Estados Unidos, acima de tudo”, esquecendo até de falar em Deus.

  Da mesma forma nosso enigmático e esdrúxulo ministro de Relações Exteriores, já na sua posse, proclamava para espanto de muitos que “globalismo é a globalização econômica que passou a ser pilotada pelo marxismo cultural”, prosseguia, “é um sistema anti-humano e anticristão. A fé em Cristo significa, hoje, lutar contra o globalismo”, “não mergulhemos nesta piscina sem água que é a ordem global”.

  De qualquer forma, os dois acontecimentos parecem serem bons para o Brasil. É a afirmação da realidade de uma nova ordem mundial resultante do avanço das forças produtivas na sociedade pós-industrial, fruto principalmente da revolução nas tecnologias de informação e comunicação. A princípio isso é irreversível.

  Se não buscarmos, uma integração competitiva nas grandes cadeias mundiais de valor, seremos integrados compulsoriamente, como subordinados. É pegar ou largar.

  Vale a pena reler o empoeirado Manifesto Comunista, onde o velho filósofo da Prússia Renana apontava que a burguesia, pela sua exploração do mercado mundial, já naquela época, havia configurado um mundo cosmopolita onde produção e o consumo de todos os países haviam se unificados, para grande pesar dos “reacionários”.

   Não há saída fora desse mundo cosmopolita. Nenhum dos grandes problemas contemporâneos pode ser enfrentado fora do contexto das grandes organizações multilaterais. Regras nacionais serão sempre insuficientes. Sozinho, nenhum país conseguirá enfrentar problemas ambientais, de comércio internacional, do disciplinamento dos fluxos financeiros, da conectividade do conhecimento científico, da circulação de pessoas e do combate ao crime organizado, entre outros. O isolamento só acarretaria o maior empobrecimento da população e prejuízos aos interesses nacionais.

  Quanto ao presidente Bolsonaro, me fez lembrar de uma hilária narrativa do comediante José de Vasconcelos na qual o atacante português, após marcar um gol no Brasil, saiu gritando, “foi sem quer, foi sem querer”.  Incrível, né!

FAUSTO MATTO GROSSO

Engenheiro civil, professor aposentado da UFMS

REEQUILÍBRIO DOS PODERES

  A última campanha eleitoral foi realizada dentro de um clima de profunda revolta da população contra os políticos e os partidos. Não sem razão, após a grande expectativa criada pela redemocratização, parecia que no Brasil tudo tinha dado errado. 

  Nosso presidente fez sua campanha eleitoral surfando nessa descrença. Discursar contra a política deseduca, e foi uma grande irresponsabilidade, pois ela é o grande instrumento da democracia, para a disputa dos interesses legítimos da sociedade.

   Durante a formação do governo, sem dar trela aos partidos e aos políticos, o Presidente formou sua equipe com quadros militares e do grupo ideológico olavista, em relação ao qual mantinha simpatia. Negociou, também indicações e apoios, com as bancadas temáticas: ruralista (119 votos), evangélica (82 votos) e da segurança (32 votos). Com essas, pretendia montar base de apoio no Congresso.

  Essa estratégia, ao que parece, não deu certo. Após desavenças internas três ministros já foram trocados, em menos de seis meses, entre eles, dois militares. Várias outras mudanças já ocorreram, também no segundo escalão.

  No Congresso o Governo não conseguiu formar uma base de apoio. A aposta que fazia nas bancadas temáticas não deu certo, como se previa, pois todo o processo legislativo é baseado nas estruturas dos partidos políticos, com destaque para as lideranças partidárias. Elas é que decidem o rumo e a articulação das votações, juntamente com os poderosos presidentes das duas Casas. Embora seja da tradição brasileira que todo presidente consegue montar maioria, e controlar o Congresso, tal não está acontecendo. O que se vê é o Legislativo, valendo-se da sua autonomia, assumindo o protagonismo da inciativa política, para desconforto do Presidente.

  Os principais projetos apresentados, o da Reforma da Previdência e o da Segurança, estão ainda vivendo impasses. O da Previdência foi transformado em um substitutivo que o poderoso Ministro Paulo Guedes está rejeitando a paternidade. Transformou-se em um projeto do Congresso, com importantes modificações, especialmente quanto ao BPC – benefício de prestação continuada - a aposentadoria rural e a previdência privada, esta última, menina dos olhos do ministro.

  Barrado na sua principal propostas para o equilíbrio fiscal, e com a continuidade da crise econômica, o Governo começou a sofrer crescente desgaste na opinião pública. Diante disso o Presidente reagiu com uma série de inciativas voltadas para garantir seu eleitorado mais fiel, usando medidas provisórias e decretos, de validade contestada pelo Legislativo e pelo Judiciário. Assim aconteceu nos casos da liberação de armas, das medidas de segurança no trânsito, da nomeação de reitores, da militarização do ensino entre outras. Impasses surgiram também quanto a sua competência exclusiva para nomeação de dirigentes das agências reguladoras e quanto à demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Agricultura.

  Nesse contexto, devemos saudar o fortalecimento do Congresso. Esse é o mais importante locus da política e da democracia. Enquanto o Executivo é representativo da vontade majoritária da nação, o parlamento é representativo da pluralidade da sociedade. Esse Congresso, que passou por grande renovação nas últimas eleições, está sendo capaz de melhorar sensivelmente a PEC da Reforma da Previdência.

  Essa situação está tensionando fortemente a relação entre os Poderes da República. Isso será muito bom se resultar na afirmação de cada deles, dentro do princípio constitucional da independência e harmonia. Poderemos ver, então, o encerramento da tradição da “ditadura do Executivo”. O Presidente não está gostando desse reequilíbrio de forças, mas na democracia, um Presidente não pode tudo.

  O Presidente diz que não quer ser “Rainha da Inglaterra”.  Nesse caso, talvez tudo ficasse resolvido, mudando o nome do País. Que tal rei de Bruzundangas, acima de tudo?

Fausto Matto Grosso

Engenheiro Civil, professor aposentado da UFMS

VAI UMA EMENDINHA AÍ?

  No início deste mês, a toque de caixa e por iniciativa própria, o Congresso Nacional aprovou a PEC do Orçamento Impositivo. Esse dispositivo tornou obrigatória a execução das emendas parlamentares de bancadas, aquelas indicadas por acordos dos parlamentares de cada estado. Foi uma das primeiras derrotas do Presidente Bolsonaro no Congresso. Em 2015, durante o governo Dilma, já havia sido tornada obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais. 

  É sabido que as emendas de bancadas, por acordo interno, são divididas, posteriormente, entre os deputados para uso político ou de outra natureza. Mesmo sendo obrigatórias, o Governo tende a só liberá-las nas ocasiões de votações importantes no Congresso, como moeda de troca.

  Tal situação tem sido rotineira, mas alguns casos são exemplares. Em 1993, estourou o escândalo dos “anões do orçamento” e em 2006, o da máfia das ambulâncias.         Em 2014, a Presidente Dilma, pilhada em “malfeitos”, distribuiu emendas para tentar livrar-se da acusação de crime de responsabilidade e do impeachment, embora sem sucesso. Em 2017, para livrar-se da acusação de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da justiça o Presidente Michel Temer distribuiu a parlamentares, cerca de R$ 32,1 bilhões de emendas e outras concessões, segundo o jornal O Estado de São Paulo.

  Agora é a vez do Presidente Bolsonaro. Para a aprovação da reforma da previdência, estariam prometidos pelo governo R$ 40 milhões em emendas, para cada deputado, em troca de votos, segundo Jornal A Folha de São Paulo, citando ministro Onyx Lorenzoni e lideranças partidárias. Vai ter que cumprir isso, goste ou não goste, afinal é o Congresso eleito pelo povo brasileiro.

  Emendas parlamentares deformam as prioridades e fragmentam as políticas públicas, reforçam o clientelismo de eleitores e instituições, bem como são brechas para os mais espúrios casos de corrupção.

  Estudo acadêmico, em 2010, realizado com dados do Programa de Fiscalização da CGU, demonstrou a existência de forte relação entre emendas parlamentares. Municípios que receberam recursos de emendas parlamentares apresentaram, em média, 25% mais episódios de corrupção.

  Durante as campanhas eleitorais, “nossos representantes”, costumam dizer que “vão trazer dinheiro de Brasília”. A partir daí, grande parte deles joga quase toda a sua energia para a encarniçada batalha pelas emendas, mediante as quais se estabelece um jogo espúrio e imoral entre o Executivo e o Legislativo.

  Durante a execução dessas emendas o escândalo é ainda maior.  Elas têm “donos” e, segundo a praxe, estes ficam com o direito de cobrar “pedágio” para que esse dinheiro chegue até a obra aprovada. Em muitos casos, são as próprias empresas executoras que as propõem. Esse é o reino do baixo clero, a Sapucaí da política brasileira, já exposta nos inúmeros escândalos do Congresso.

  Ou os parlamentares não sabem para que serve um deputado, ou é, descaradamente, uma confissão antecipada da velhacaria da política.  A prática da emenda parlamentar tem sido um dos recantos mais escuros e malcheirosos da política.

  A análise e aprovação do orçamento deveria ser a atividade mais importante e qualificada do Parlamento, o coroamento do processo legislativo, mas não tem sido assim.

  É necessário jogar luz nesse assunto. Isso é importante até para que políticos íntegros e bem intencionados, imagino que eles existam, possam escapar desse lodaçal.

  Marco Túlio Cícero advogado, escritor, considerado o maior dos oradores e pensadores políticos romanos, eleito cônsul em Roma em 63 a.C. já alertava:  “o orçamento nacional deve ser equilibrado. As dívidas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos se a nação não quiser ir à falência. As pessoas devem, novamente, aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública”.

Fausto Matto Grosso.

Engenheiro Civil e professor aposentado da UFMS

14.06.2019

PACTO E CONSTITUIÇÃO

      

Não existem soluções fáceis para problemas difíceis. Vivemos um impasse nas relações entre o executivo, o legislativo, o STR e a sociedade.

Recentemente surgiu, pelas mãos do presidente do Supremo, a idéia de um pacto entre as partes em conflito.  Sempre que há uma ruptura institucional, o que não aconteceu, há necessidade de um novo entendimento nacional para estabelecer uma nova ordem. O Brasil já fez isso com o grande pacto constitucional em 1988, construído com a participação ampla da sociedade.

  Na sociedade, vivemos hoje um sentimento de indignação e de insegurança. Na política, predomina o clima de confronto. A economia patina, o PIB começa a decrescer e o desemprego aumenta. As estruturas sociais e as relações pessoais se esgarçam e a violência torna-se banal. Apesar disso o povo está na rua e nas redes, o que é um bom sinal da vitalidade da vida democrática. Nunca foi tão intenso o interesse pela política e a participação do cidadão comum.

  Os principais problemas vêm do próprio presidente. Legitimamente eleito pelo voto, Bolsonaro não consegue governar. Falta-lhe programa, um ministério qualificado, capacidade de articulação política e liderança na sociedade.

  A sua “revolução conservadora” se assenta, principalmente, nos quatro cavaleiros do Apocalipse, os olavistas Weintraub (Educação), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).  A cada dia surgem novas maldades, principalmente contra a inteligência.

  Dentro do próprio governo, o clima é de beligerância, disputas e desconfianças. A autofagia é a regra, gerando constante instabilidade e paralisia administrativa.

  Desde a campanha, Bolsonaro usa a hostilidade como método de disputa. Recusa-se a dar adeus às armas. Recentemente, postou na rede uma dramática mensagem, dizendo ser impossível governar com o Congresso Nacional e suas práticas. Ora, esse problema só tem duas soluções: renúncia ou o fechamento do Congresso. Nesse clima foi convocada uma manifestação de rua, à qual o presidente acabou não comparecendo, num recuo tático.

           O resultado prático foi transformar seu principal aliado na Reforma da Previdência, Rodrigo Maia, em “pixuleco”. A hostilidade como método de governo tem levado o Presidente a derrubar pontes e a diminuir sua governabilidade.

  O Congresso que aí está, a despeito dos seus conhecidos problemas, é tão ou mais legítimo que o Presidente, pois se Executivo representa é maioria, o Legislativo é totalidade, é o campo da política e da negociação, sem a qual a democracia não sobrevive.

  Apesar dos conflitos o legislativo vem encaminhando as questões suscitadas pelo Governo Bolsonaro. A votação da Previdência já tem data marcada, escoimadas as maiores aberrações do projeto. A reforma administrativa já foi votada e aprovada, o pacote anticorrupção está esperando na fila. Dentro das regras democráticas, a política não está parada. Só não está funcionando o rolo compressor que governos sempre tentam fazer em cima do Congresso.

  O Supremo já teve melhores dias, mas andou perdendo prestígio na população, por excesso de disputas internas e de exposição midiática. Sempre se espera dos juízes atitudes sóbrias. Agora sofre nova deslegitimação, com o esdrúxulo protagonismo político de seu presidente, pelo “pacto”.

  A disputa real tem dois contendores centrais: o executivo e o legislativo. É desejável que se mantenham independentes e harmônicos, sem o cabresteamento do Legislativo pelo Executivo. Caberá à opinião pública pressioná-los, ambos, a cada dia, diante das ações nefastas que surgirem. Não será fácil, diante do programa de maldades, que Bolsonaro desenvolve a cada dia, mas esse será o caminho dos democratas.

  Que cada um cumpra os seu dever. O pacto que serve aos brasileiros é o da Constituição de 1988, sem aventuras nem quebra da legalidade.

Fausto Matto Grosso

Engenheiro Civil e professor aposentado da UFMS

MANIFESTAÇÕES DAS UNIVERSIDADES

  Não foram poucas as críticas que já fiz às Universidades, mas todas elas tinham destino certo e revelavam uma posição de quem queria mais delas, não menos.

  Os ataques do Governo Bolsonaro às Universidades têm a intenção de amesquinhá-las. Revela puro “viés ideológico”, revanchismo, arrogância e despreparo dos últimos ministros da Educação. Acusam-nas de serem locais de “balburdia” e de “gente pelada". Em entrevista, o ministro Abraham Weintraub disse que sobrava dinheiro para “fazer bagunça e evento ridículo” - quando a verdadeira bagunça se dava no MEC, com o jogo político dos troca-trocas das cadeiras.

Discricionariamente, ameaçaram de redução do orçamento da UnB, da UFF e da UFBA. Pilhados nessa situação arbitrária e esdrúxula, anunciaram a extensão do contingenciamento de verbas para todas as Universidades Federais.

  Um fato que contraria a argumentação de Weintraub é que as três universidades citadas são bem avaliadas, tanto no Brasil quanto no exterior. Todas têm nota cinco, o valor máximo no desempenho do Índice Geral de Cursos (IGC) do próprio MEC.

  Sei perfeitamente diferenciar contingenciamento de recursos, de corte de verbas. Sou capaz, também, de identificar os irresponsáveis que levaram as finanças públicas do País ao atual descalabro. Mas, como diz o ex-Reitor da UnB professor José Geraldo de Sousa Junior “O governo não pode usar o fundamento público de gestão do orçamento para ações de represália, de castigo. Isso é desvio de finalidade. O MEC não é feitor das Universidades. Se tiver algo errado, tem de abrir inquérito e investigar. A estratégia encoberta é criminosa. É um crime de responsabilidade”.

  Essa medida do Governo ainda foi acompanhada da promessa de medidas contra os cursos da área de ciências humanas e cobrança de ensino. Em convocação na Câmara dos Deputados, o ministro ainda apontou como natural a intervenção de forças policiais nos campi universitários o que afronta uma das mais caras tradições democráticas, a da autonomia da Universidade, garantida no artigo 207 da Constituição.

  Como resultado de mais uma ação desastrada do MEC, na semana passada, em 170 cidades, incluindo todas as capitais, as ruas se encheram de protestos contra o arrocho na educação. Dando mais um tiro na própria testa, desde os EUA, Bolsonaro sentenciou que as manifestações eram coisas de "imbecis" e "idiotas úteis" usados como "massa de manobra".

  Por certo, havia entre os manifestantes militantes políticos de diversos movimentos, o que demonstra a grande amplitude do apoio à educação, também faixas inconvenientes e esdrúxulas, isso faz parte da democracia. Mas, milhares de manifestantes, de crianças a idosos, não tinham ligação com siglas e compareceram em participação espontânea que lembraram os protestos de 2013, quem sabe, antecipando a primavera.

  De certa forma, tudo isso já era esperado desde a campanha eleitoral. Agora que o governo patina na produção de resultados positivos na economia, o que vemos é o avanço na pauta do obscurantismo. A ofensiva contra a Universidade era questão de tempo. Se na respeitável Academia das Agulhas Negras ensinassem filosofia e sociologia, Bolsonaro não estaria tendo que alugar sua cabeça para um astro-porno-filósofo da Virgínia.

  O fato é que vivemos um quadro de autoritarismo e de obscurantismo. O pior, isso acontece em um momento em que o Governo precisa desarmar os espíritos, pois muita coisa está em jogo na política e na pauta do Congresso Nacional. Espero que o Presidente não esteja querendo, voluntariamente, incluir sua fotografia na galeria dos nossos presidentes breves, junto com Jânio Quadros, Color e Dilma Russef. Mais uma crise não faria bem ao País.

  Na semana passada, voltando da manifestação me veio à cabeça uma linha do tempo. Há quase 50 anos, minha geração de 1968 também lutava nas ruas contra a ditadura e em defesa da Universidade. É inegável, as ditaduras e os regimes autoritários têm raiva da inteligência, tem nojo do espírito crítico, prefere o silêncio dos cemitérios e os aplausos dos bajuladores acríticos.

Fausto Matto Grosso

Engenheiro e professor aposentado da UFMS

NOVA POLÍTICA DE BOLSONARO

  O Presidente Bolsonaro e o Presidente Rodrigo Maia, representam dois poderes importantes da República. 

  Embora tenham posições convergentes quanto à Reforma da Previdência, vez por outra, se estranham sobre os encaminhamentos dessa questão. Maia cobra maior articulação do governo, Bolsonaro retruca que já fez a sua parte e resiste ao que ele chama de “velha política”.  “Quero saber o que é a nova política” retruca o outro.

  As manifestações de 2013, durante o Governo Dilma, acenderam um sinal de alerta para a política tradicional. Mobilizados pelas mídias sociais, brasileiros gritavam nas ruas, “vocês não nos representam”.

  Era um amplo processo de contestação à pratica política tradicional no nosso País, caracterizada pela falta de postura ética, e de descompromisso programático dos diferentes partidos e lideranças políticas. Eram sinais claros de descrença na política.

  Nesse contexto, emergiram, na sociedade, diversos movimentos cívicos, organizados através de redes virtuais, especialmente dedicados à mobilização política da cidadania. Alguns deles se dedicavam, também, à formação de novas lideranças políticas para os processos eleitorais, no que lograram algum êxito nas eleições de 2018. Esse fenômeno aconteceu tanto no campo da direita ultraliberal como no centro democrático, neste caso, representando uma alternativa à polarização esquerda-direita.

  Antes disso, já vinha se fortalecido, entre alguns muitos atores da política, a percepção de que as mudanças civilizatórias, influenciadas pela globalização e pela revolução científica tecnológica, apontavam para um mundo mais complexo e mais plural, que impunha uma “nova política”, tendo como eixo uma nova relação dos partidos com os governos, com a sociedade civil e com a cidadania. Também para a adoção de novos padrões éticos na política.

  O que Bolsonaro tem com isso? Absolutamente nada!

  Bolsonaro foi deputado federal, com um único projeto aprovado ao longo de sete mandatos, entre 1991 e 2018, tendo passado por diferentes partidos ao longo de sua carreira. Era classificado como pertencente ao chamado “baixo clero” da Câmara dos Deputados. Conhecia e usufruía da velha política. 

  No último processo eleitoral, sentindo a revolta da população contra a política, o candidato Bolsonaro assumiu, em seu discurso, o papel de arauto da mudança. Só que ao fazer isso, se colocou numa armadilha, a de demonizar negociações políticas. Num sistema fragmentado como o nosso, a negociação é inevitável. Se ele insistir na sua estratégia de confrontação, o seu destino será o fracasso e o isolamento.

  A indecifrável “nova política” do Presidente está levando o governo a um impasse. No Congresso, a “mãe de todas as reformas”, a do sistema de Previdência do país, começou a correr risco.

  Teve então que começar a ceder à política realmente praticada, começando a usar os meios políticos disponíveis da "velha política", que ele tanto combateu na campanha e nos primeiros meses de governo. Exemplo disso é o próprio fato de que ele oferece R$ 40 milhões em emendas parlamentares – o que é jurídica e politicamente legítimo – para os deputados que votarem a favor da reforma.

  Teria sido possível algum outro caminho? Do jeito que está, isso tem baixa possibilidade. Tería que voltar muito atrás. Ter criado novas relações a partir de programa de governo, que aparenta não ter. A nova relação entre Governo e Parlamento, pretendida por Bolsonaro, não aponta para um repúdio às relações espúrias até então existentes, mas para uma simples afirmação da sua posição autocrática, que recusa dividir poder.

  Para Oswaldo Amaral, da Unicamp, com a intransigência de Bolsonaro, o governo pode não conseguir governar, e apenas continuarb “fazendo espuma nas redes sociais e nas pautas menos relevantes”.

FAUSTO MATTO GROSSO

Engenheiro civil. Professor aposentado da UFMS

SOCIEDADE DE RISCO

  O mundo tem assistido, atônito, uma sequência de desastres “naturais” e de infraestrutura.

  São furacões, tsunamis, deslizamentos de terra, incêndios florestais e inundações. São pontes, viadutos, barragens, edifícios e tantos outros que vão entrando em colapso. Também na área de alta tecnologia podem ser citados os recentes acidentes com os aviões Boeing 737 Max 8. Estávamos ainda lamentando pelo incêndio do Museu Nacional, quando somos surpreendidos pelo incêndio da Catedral de Notre Dame.

  Segundo alguns autores, vivemos hoje uma sociedade de risco. De acordo com o sociólogo britânico Anthony Giddens, uma sociedade de risco é "uma sociedade cada vez mais preocupada com o futuro, o que gera a noção de risco".

  Ulrich Beck  aponta que toda ação humana, neste mundo desequilibrado, implica em riscos que podem superar os aspectos positivos buscados.

  Esses, cada vez mais, estão fugindo do controle das instituições sociais. É preciso retomar as rédeas, apela Maria Fernanda Espinosa Garcés, presidente da Assembleia Geral da ONU: “temos a ciência, a tecnologia e ferramentas nas mãos. É preciso conectar o tempo da política com o tempo da natureza”.

  Na época em que vivemos, o meio ambiente está em profunda transformação. As mudanças climáticas implicam em alterações das temperaturas, no regime pluvial, na trajetória e velocidades dos ventos. As obras sofrerão a ação desses fatores, praticamente incontroláveis. O tratamento desses fatores usa padrões estatísticos, portanto sempre poderão ocorrer episódios atípicos não previstos.

  Os projetos da obra podem contar atualmente com importantes ferramentas de análise estrutural. Entretanto, para alimentar seus algoritmos, estará a pessoa humana, mais ou menos preparada e responsável. Aqui, também se manifesta, muitas vezes, uma inadequação na utilização da Lei das Licitações quando os projetos são avaliados por seus preços. Um projeto mais barato pode, eventualmente, significar uma obra mais cara e insegura.

  A execução das obras é um momento altamente preocupante. É a esfera onde se manifesta mais a lógica do lucro. Substituições de materiais especificados, por outros de menor qualidade, são comuns bem como a pressão sobre o tempo de execução. Por último, é preciso levar em conta que, após a conclusão, as construções sofrerão a prova do tempo. Todas começarão a fenecer. Não existem obras eternas, o desgaste é inexorável. É quando surge o desafio da manutenção, para controlar o risco. Nas grandes obras, normalmente é onde surge a responsabilidade do poder público. Manter custa caro, mas não gera reconhecimento político e administrativo.

  Entre as responsabilidades do calculista, do executor e do mantenedor é onde, normalmente, após os acidentes, surgem as narrativas contraditórias.

  Cito um caso histórico e paradigmático – o desastre, em 1971, do Pavilhão de Exposição da Gameleira (Belo Horizonte), projetado por Niemayer, que se encontrava no exílio. Este evento levou à prisão, por dois anos, do calculista Joaquim Cardoso, o grande parceiro de Niemayer, que a ele se referia como "o brasileiro mais culto que existia". Cardozo era engenheiro estrutural, poeta, contista, dramaturgo, professor universitário, tradutor, editor de revistas de arte e de arquitetura, desenhista, ilustrador, caricaturista e crítico de arte. Após as apurações ficou provada a inocência de Cardozo, a condenação das construtoras e do Governo de Minas, cujo governador pressionava pela conclusão da obra antes do fim do seu mandato.

  Por fim, como alerta o Professor Marco Aurélio Nogueira, o mundo não está acabando e precisamos olhar além das desgraças cotidianas. Temos de aprender a conviver com os riscos típicos da “sociedade do risco”, que são complexos, multifatoriais e proveem da estrutura da vida.

  Para Fernando Pessoa, “o valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que elas acontecem”.

Fausto Matto Grosso, engenheiro, professor aposentado da UFMS.

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA ESQUERDA

  

Há hoje, uma grave crise mundial de legitimidade que atinge todos os partidos, entre eles os de esquerda. É preciso mudar ou morrer.

  Um momento fundador dos partidos da esquerda, tal como existem hoje, pode ser considerada a Revolução de 1917 (fevereiro e outubro), liderada pelo Partido Operário Social Democrata Russo. Esse partido acabou rachado entre bolcheviques, defendendo uma ruptura revolucionária, e os mencheviques que propunham uma revolução moderada, permitindo primeiro a democracia e o pleno desenvolvimento do capitalismo para só depois implantar o socialismo. Essas foram as divergências que geraram os partidos comunistas, em oposição aos partidos sociais democratas.

  A base material sobre a qual esse processo se desenvolveu foi a economia da Revolução Industrial, cujos reflexos produziram no operariado “o sentimento e a necessidade de organizar-se enquanto classe, com o objetivo de combater a burguesia”. Esse mundo mudou, por mais que isso não seja reconhecido por certa esquerda conservadora.

  Por trás da nova realidade, uma modificação profunda na civilização: a Revolução Cientifica e Tecnológica, que está enterrando a instituições nascidas da Revolução Industrial, entre elas os partidos tradicionais de esquerda.

  Essa nova era da civilização, baseada nas tecnologias de informação e comunicação, as TICs, surge impactando todas as esferas da vida em sociedade. O mundo se globaliza.  As coisas, que pareciam sólidas, se desmancham no ar. Surgem novos valores, novas práticas e novas regras, que demandam novas instituições.

  As pessoas hoje tem mais acesso à informação, organizam-se em redes que articulam os cidadãos em suas lutas e demandas. Elas não precisam mais de partidos, embora estes devam continuar existindo por conta da democracia representativa. Os cidadãos não querem ser tutelados por organizações que representam a velha ordem. Vocês não nos representam, gritam nas ruas! Não adianta fingir que não é conosco também. Um mundo novo pede passagem.  Ou a esquerda se conecta, ou não terá futuro.

  A polarização entre esquerda e direita, continuará válida enquanto houver desigualdades e o fundamentalismo liberal que pretende não apenas uma economia de mercado, mas também uma sociedade de mercado.   Essa polarização não é mais suficiente para dar conta do mundo mais complexo. Novas questões se colocam e a politica pensada de maneira unidimensional torna-se insuficiente. Há um demanda por uma visão pluridimensional, considerando outras polarizações, para responder à complexidade crescente.

  Há hoje uma nova ordem mundial globalizada. Nenhum dos grandes problemas contemporâneos pode ser resolvido fora dela, com cooperação internacional. Isso está claro na questão ambiental, mas também é válido para o comércio, a circulação de pessoas, os fluxos financeiros, a articulação do conhecimento, o combate ao crime organizado, o clima e as doenças. Nessa questão, há uma clara disjuntiva que opõe nacionalistas, xenófobos e isolacionistas, normalmente de direita, e a esquerda globalista, herdeira das melhores tradições internacionalistas.

  A questão ambiental contrapõem sustentabilistas e negacionistas, estes últimos não aceitam que as ações predatórias dos homens sejam responsáveis pela destruição do planeta. Quanto à organização da vida política, há clara contradição entre democratas e autoritários.

  Há que se pensar também uma nova forma-partido, permeável à participação da cidadania. Não mais partidos fechados, verticalizados, aparelhados e centralizadores. Tem que se pensar em uma forma intermediária ente os partidos atuais e os movimentos, um partido-movimento. Instrumento da sociedade e das suas demandas e não pretendendo tutela-la. Aberto também às manifestações eleitorais da cidadania, abrigando as candidaturas independentes e avulsas.

  Uma organização partidária, que se pretenda progressista, no mundo atual, tem que ter flexibilidade organizativa e conjugar os valores da equidade, da democracia, da sustentabilidade e do globalismo. Só assim a política poderá se libertar do sectarismo e da simplificação. E sobreviver.

Fausto Matto Grosso,

Engenheiro civil e professor aposentado da UFMS.

QUAL REFORMA DA PREVIDÊNCIA

  Um fantasma assombra o mundo. O fantasma da Reforma da Previdência Social. Surfando na onda do liberalismo, da globalização e do tsunami demográfico, essa questão chegou também ao Brasil.

  Em 1998, Fernando Henrique aprovou a Emenda Constitucional (EC 20) pela qual, para a aposentadoria, não seria mais levado em conta o tempo de serviço do trabalhador, mas sim o tempo de contribuição. Teve ferrenha oposição do PT.

  Em 2003, Lula, através da Emenda Constitucional (EC41), focada no servidor público, estabeleceu que a aposentadoria não seria mais pelo salário da ativa e sim pela média da contribuição. Aumentou a contribuição para 11%, e estabeleceu o teto para servidores estaduais e federais. Para aprovação dessas medidas, contou com o apoio do PFL e do PSDB e oposição de dissidentes petista que vieram a formar o PSOL.

  Em 2015, Dilma teve que fazer um ajuste fiscal, e chamou para tanto o ministro liberal Joaquim Levy. Na Previdência, aprovou a regra que somava tempo de contribuição com a idade, cujo total que deveria atingir os 85/95 pontos. Sofreu grande desgaste da sua base social e partidária.

  Depois foi a vez de Temer com a sua dura reforma de 2018. Só não foi aprovada pela sua baixa governabilidade decorrente dos escândalos de corrupção que envolveram o próprio Presidente.

  A cada um desses momentos o déficit da Previdência se apresentava maior.

  Agora é a vez de Bolsonaro. Sua proposta de Reforma é duríssima, ancorada em uma concepção ultraliberal, focada, basicamente, no déficit previdenciário.

  O resumo da história é o seguinte: a direita atual repete as tentativas de reformas feitas pela centro-esquerda e pela esquerda. Ou seja, a esquerda quando assume o governo também tem que enfrentar a realidade e deixar o palanque. Vira “esquerda de governo”, que tem que tratar do conjunto dos problemas do País. O caso mais exemplar é o da Grécia, da frente de esquerda Syriza, onde tiveram que cortar até aposentadorias, pensões e proventos.

  Vivemos, neste momento, a guerra das narrativas, parecidas com as que marcaram a campanha eleitoral. Cada um tem seus números e suas verdades. É aquela situação do copo d’agua. Uns só enxergam o meio copo vazio e outros só enxergam o meio copo cheio, de acordo com o seu interesse.

  Uma grande dificuldade é a discussão isolada da Reforma da Previdência. Para boas decisões, a discussão deveria ser feita no contexto de um plano de desenvolvimento. Qual país queremos ser, como seria o financiamento da saúde, da segurança, da educação? De onde sairá o dinheiro para infraestrutura e desenvolvimento econômico e social, para tecnologia e meio ambiente? Como combater os privilégios e as desigualdades?  Se a discussão se desse neste nível, seria outra, com mais responsabilidade com o País e com os brasileiros.

  Quanto à Previdência, por exemplo, teríamos que ter respostas para o rápido envelhecimento da população, para a diminuição do número de filhos das famílias, para o crescente esforço para pagar as aposentadorias que acabam comprimindo as despesas sociais. Hoje, os idosos se aposentam mais cedo e vivem mais, crescem as desigualdades entre o setor publico e o privado. Os gastos nacionais e estaduais têm aumentado insuportavelmente, com o Brasil destoando da maioria dos países do mundo, quanto à aposentadoria.

  Diante desse quadro, não tenho dúvida que alguma Reforma da Previdência será aprovada. Pode ser mais, ou menos parecida com a proposta Bolsonaro, dependendo do jogo congressual. Diante desse quadro, a pura “resistência” é burra, irresponsável, e reacionária. O desafio politico é travar a luta pela proteção dos mais vulneráveis e contra as desigualdades e privilégios. Isso só se faz, participando do processo, pressionando e negociando. Numa democracia cabe aos movimentos sociais e de trabalhadores pressionarem em defesa dos seus interesses. Mas, cabe aos partidos, se quiserem ser nacionais, que tratar a questão dentro da complexidade do conjunto dos problemas do País.

  Oposição à Bolsonaro, não pode significar oposição ao País. Tem que haver comedimento. Além disso, responsavelmente, não dá para brigar contra a demografia e contra a matemática. 

POLITICAMENTE INCORRETO

POLITICAMENTE INCORRETO

  O novo Presidente soltou seus demônios no momento solene da posse.

  Tal qual um Dom Quixote de verde amarelo, afirmou ser sua missão libertar o povo brasileiro do socialismo, da inversão dos valores, do gigantismo estatal e do “politicamente correto”.

  Presidente falou aos seus.  Trata-se de uma declaração esdrúxula, mas, provavelmente, grande parte dos seus eleitores se regozijou diante dos impropérios.

  Vamos ao “politicamente correto”, assunto espinhoso, um terreno altamente minado por susceptibilidades.

   Como podem questões tão humanas e universais, como direitos, igualdade, liberdade, paz e tolerância, dividirem os brasileiros? Infelizmente isso acontece e tem sólida base na nossa própria cultura.

  Enfrentar essa realidade, como acontece nos movimentos de mulheres, de negros, de índios, de sexualidade ente outros, faz parte da luta de muitos outros brasileiros corajosos e abnegados que querem construir um mundo mais humano e solidário

  Preocupa-me, entretanto, os resultados desses movimentos. Desconfio das estratégias adotadas. Essas tem que ser de construção de consensos amplos, não o de fuzilamento de hereges nos “paredóns” identitários de cor, sexo, orientação sexual, etnia, deficiências físicas, origem geográfica, identidade de gênero, entre outros.

  A luta em torno das identidades, não raro, se coloca como vertente política que estabelece que os grupos minoritários são oprimidos, e seus opressores devem ser eliminados. A esses grupos se atribui uma superioridade moral, e se cobra individualmente aos “opressores” o pagamentos das dívidas. Assim, todo branco poderá ser responsabilizado pelo racismo, todo homem pelo machismo, independentemente de suas posições individuais sobre a questão. Dessa forma vai se perdendo a clareza de quem é o inimigo a ser derrotado.

  O homem comum, esse que trabalha duro, mata um leão por dia para sobreviver, que vive com dificuldades, não pode ser responsabilizado pela escravidão, pela matança dos capitães do mato e dos bandeirantes. No entanto, os movimentos de identidades jogam em cima dele apenas culpas, dívidas sociais e obrigações de reparação. Diz que sua vida se resume a privilégios e que tem que acostumar a perder para reparar suas culpas. Esse olha em volta e não vê nada disso. Ninguém gosta de ouvir, o tempo todo, que tudo em sua vida é resultado de privilégios, principalmente quando olha em volta e vê que tem menos do que mereceria ter.

  Esse tipo de postura só joga para o outro lado pessoas que poderiam ser ganhas e acolhidas no amplo campo de luta por cidadania, onde devem ser reunidos os brasileiros, independentemente das suas pequenas falhas, consideradas como imperdoáveis pelas milícias radicais.

  Outro resultado natural da radicalização é a fragmentação dos movimentos. Sempre será possível dentro de um grupo surgirem sub-identidades que enfraquecerão os movimentos. Esses acabam não formando uma articulação consistente porque há superposições e colizões fragmentadoras. Exemplificando, de dentro de um movimento de cidadania, sai um movimento de mulheres, dentro desse, sai um de mulheres negras, dai um movimento de mulheres negras vítimas de violência, assim avança a fragmentação.

  O bolsonarismo articula-se em uma onda mundial de guinada à direita conservadora, que tem um dos seus fundamentos na chamada guerra cultural.

  A resistência a isso tem que ser no mesmo campo da cultura. É preciso ganhar as pessoas para as boas teses. A cultura da confrontação permanente não consegue isso. Nessa “guerra” o importante é ganhar hegemonia cultural e política, fazendo que cada conquista seja sustentável. Deve ser uma guerra de trincheiras e não uma luta de movimentos em que avanços podem ser revertidos pela falta de articulações amplas e fortes. O desafio é fortalecer o campo amplo e generoso da luta pela cidadania.

  Daí vem a pergunta, como ganhar eleições satanizando a maioria? O Presidente eleito conseguiu falar para elas. Pisar nos pés da maioria não parece ser uma boa idéia.

Fausto Matto Grosso

Engenheiro e professor aposentado da UFMS

24.01.2019