PACTO E CONSTITUIÇÃO

      

Não existem soluções fáceis para problemas difíceis. Vivemos um impasse nas relações entre o executivo, o legislativo, o STR e a sociedade.

Recentemente surgiu, pelas mãos do presidente do Supremo, a idéia de um pacto entre as partes em conflito.  Sempre que há uma ruptura institucional, o que não aconteceu, há necessidade de um novo entendimento nacional para estabelecer uma nova ordem. O Brasil já fez isso com o grande pacto constitucional em 1988, construído com a participação ampla da sociedade.

  Na sociedade, vivemos hoje um sentimento de indignação e de insegurança. Na política, predomina o clima de confronto. A economia patina, o PIB começa a decrescer e o desemprego aumenta. As estruturas sociais e as relações pessoais se esgarçam e a violência torna-se banal. Apesar disso o povo está na rua e nas redes, o que é um bom sinal da vitalidade da vida democrática. Nunca foi tão intenso o interesse pela política e a participação do cidadão comum.

  Os principais problemas vêm do próprio presidente. Legitimamente eleito pelo voto, Bolsonaro não consegue governar. Falta-lhe programa, um ministério qualificado, capacidade de articulação política e liderança na sociedade.

  A sua “revolução conservadora” se assenta, principalmente, nos quatro cavaleiros do Apocalipse, os olavistas Weintraub (Educação), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).  A cada dia surgem novas maldades, principalmente contra a inteligência.

  Dentro do próprio governo, o clima é de beligerância, disputas e desconfianças. A autofagia é a regra, gerando constante instabilidade e paralisia administrativa.

  Desde a campanha, Bolsonaro usa a hostilidade como método de disputa. Recusa-se a dar adeus às armas. Recentemente, postou na rede uma dramática mensagem, dizendo ser impossível governar com o Congresso Nacional e suas práticas. Ora, esse problema só tem duas soluções: renúncia ou o fechamento do Congresso. Nesse clima foi convocada uma manifestação de rua, à qual o presidente acabou não comparecendo, num recuo tático.

           O resultado prático foi transformar seu principal aliado na Reforma da Previdência, Rodrigo Maia, em “pixuleco”. A hostilidade como método de governo tem levado o Presidente a derrubar pontes e a diminuir sua governabilidade.

  O Congresso que aí está, a despeito dos seus conhecidos problemas, é tão ou mais legítimo que o Presidente, pois se Executivo representa é maioria, o Legislativo é totalidade, é o campo da política e da negociação, sem a qual a democracia não sobrevive.

  Apesar dos conflitos o legislativo vem encaminhando as questões suscitadas pelo Governo Bolsonaro. A votação da Previdência já tem data marcada, escoimadas as maiores aberrações do projeto. A reforma administrativa já foi votada e aprovada, o pacote anticorrupção está esperando na fila. Dentro das regras democráticas, a política não está parada. Só não está funcionando o rolo compressor que governos sempre tentam fazer em cima do Congresso.

  O Supremo já teve melhores dias, mas andou perdendo prestígio na população, por excesso de disputas internas e de exposição midiática. Sempre se espera dos juízes atitudes sóbrias. Agora sofre nova deslegitimação, com o esdrúxulo protagonismo político de seu presidente, pelo “pacto”.

  A disputa real tem dois contendores centrais: o executivo e o legislativo. É desejável que se mantenham independentes e harmônicos, sem o cabresteamento do Legislativo pelo Executivo. Caberá à opinião pública pressioná-los, ambos, a cada dia, diante das ações nefastas que surgirem. Não será fácil, diante do programa de maldades, que Bolsonaro desenvolve a cada dia, mas esse será o caminho dos democratas.

  Que cada um cumpra os seu dever. O pacto que serve aos brasileiros é o da Constituição de 1988, sem aventuras nem quebra da legalidade.

Fausto Matto Grosso

Engenheiro Civil e professor aposentado da UFMS