LEGISLATIVOS INDEPENDENTES

Durante o último mês, um dos assuntos que compareceu com maior freqüência aos jornais, foi o das eleições das mesas diretoras dos legislativos. Desde a eleição de ACM para a Presidência do Senado, até a da câmara do município mais distante, essas disputas foram marcadas pela interferência dos executivos. De maneira explícita ou velada, essa foi a regra geral.

ACM cobra de FHC o “apoio dado a todas as iniciativas do Governo”, ou seja, quer agora receber o “serviço” já prestado. Na mesa da Assembléia Legislativa de Grosso do Sul, publicamente, conforme noticiado pelos jornais, o Governador fez indicações e opinou. Em Campo Grande o prefeito que saiu e o que entrou também meteram a colher na sucessão da Câmara.

Certas práticas políticas, de tão rotineiras, acabam adquirindo status de coisa normal. Perde-se inclusive o pudor de admiti-las publicamente. É o que se dá com essa vergonhosa interferência, consentida, nos Legislativos.

Essa relação indevida, aviltadora e despudorada sinaliza que tipo de independência o Legislativo vai ter em relação ao Executivo e também que tipo de papel os legisladores pensam para sí no processo político. É dessa maneira que convivemos com um Congresso Nacional avassalado por medidas provisórias, emitidas em rítmo superior ao que a ditadura usava para emitir os decretos-leis. É o toma lá reeleição, dá cá concessões de rádio ou emendinhas paroquiais no orçamento da União.

É assim que o legislativo se transforma em poder de segunda classe e perde o respeito da cidadania. E de roldão, desmoraliza a política e os políticos. Fato muito grave para quem acredita na democracia e sabe que não se faz democracia sem política e sem políticos.

Aos novos vereadores que assumem, cabe lutar para reverter esse quadro. Vereador não pode ser despachante de luxo, aliás muito caro, de interesses particularistas, como tem acontecido.

Há que se disputar com o executivo a definição das macro-prioridades, através da elaboração dos orçamentos, inclusive procurando abri-la à participação da cidadania.

Há, também, que se afirmar a dimensão fiscalizadora das câmaras municipais. A exemplo do que existe hoje no nível federal com o Sistema Integrado de Adiminstração Financeira (SIAFI), a informática permite controlar, detalhadamente a execução orçamentária. Sem contrôle, os prefeitos costumam correr solto, executando, na verdade o orçamento que lhes interessa, dadas as largas margens de alteração concedidas na lei orçamentária e a certeza da aprovação dos ajustes, garantida pelas maiorias dóceis que possuem.

Essas posturas, fortalecedoras dos legislativos e capazes de resgatar a credibilidade dos políticos na base municipal, é o se espera de todos os vereadores que assumiram em 1º de janeiro, é o que se exige dos vereadores que a esquerda elegeu.

FAUSTO MATTO GROSSO

Presidente Regional do PPS