DESAFIOS DO SINDICALISMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

(Jornal do Brasil Central – 20/01/91)

País capitalista periférico, o Brasil acaba refletindo sempre tardiamente os grandes processos mundiais. Foi assim com a industrialização, provavelmente será assim com a revolução tecno-científica, está sendo assim com a onda neo-liberal.

Quando o tachterismo e o reaganismo já levaram a Inglaterra e os Estados Unidos à recessão e à perda de influência, surge Collor pregando o “Estado mínimo” e tendo como bandeira a “caça aos marajás”.

O servidor público sendo usado, nos meios de comunicação, como bode expiatório da crise da administração pública acabou sendo colocado no centro de uma intensa luta política. O seu movimento sindical, recém nascido no difícil parto da democracia brasileira, vai precisar de toda a maturidade que a sua curta existência não lhe permitiu acumular.

O desafio é o de não se deixar isolar da opinião pública e dos demais trabalhadores. Nesse sentido não pode o movimento dos servidores simplesmente oferecer resistência passiva à pretendida reforma conservadora do Estado. Tem sim que, articulado com a sociedade civil, contrapor, com sua luta, uma radical reforma democrática do Poder Público. Para isso, tem uma posição privilegiada, pis, detém as informações e conhece as aberrações da máquina pública. Conhece o clientelismo, o nepotismo, o cartorialismo, a ineficiência, a corrupção e a ausência interesseira do Estado em certas áreas.

Para enfrentar essa tarefa os servidores terão que realizar uma grande revolução cultural, transformando-se em verdadeiros servidores do público e não dos governantes de plantão. Deverão também banir as posturas corporativistas que possam contrapor suas lutas aos interesses dos outros trabalhadores. Avançar-se-à assim rumo a uma maior unidade dos trabalhadores, vital para alicerçar mudanças sociais mais profundas que não seja apenas a troca desideologizada do patrão na próxima eleição.

Uma questão pela qual deverá se bater o movimento dos servidores é a da modernização do serviço público e a do aumento de sua eficiência. Vivemos em um mundo em rápidas transformações. A revolução tecno-científica e a contenção forçada dos recursos tornará cada vez mais obsoleta a estrutura tradicional dos já deficientes serviços públicos. Há que se pressionar por investimentos tanto nos recursos materiais como nos recursos humanos públicos. A reciclagem profissional, mais do que privilégio para a ascensão funcional – como alguns encaram - é uma necessidade para que o compromisso com o público tenha a marca da competência e da qualidade crescente. Há que se conquistar mecanismos legais que permitam essa permanente qualificação da força de trabalho pública.

Deve-se conquistar também a máxima profissionalização do servidor público, que alie a sua responsabilidade pessoal a garantias plenas à sua condição de cidadão. São inaceitáveis tanto a pressão política quanto a utilização de cargos proeminentes para projeção política de seus ocupantes. Nesse sentido uma das idéias a ser discutida é a da garantia de preenchimentos dos cargos de direção superior por critérios profissionais – não corporativistas – pelos quadros próprios dos órgãos, inclusive as diretorias das empresas públicas e órgãos de administração indireta.

Há que ser se aceitar e apoiar também a criação de mecanismos de controle social externo sobre o serviço público, como são os diversos tipos de conselhos comunitários e populares. Instrumentos de democracia direta, esses organismos serão garantidores das posturas dos servidores que cumprem adequadamente as suas funções.

A meu ver, paralelamente às lutas por melhores salários, esses são alguns desafios colocados ao movimento dos servidores públicos nesse processo de construção do seu sindicalismo combativo, classista, unitário, pluralista ,democrático e das massas.

FAUSTO MATTO GROSSO

Secretário do PCB/MS