A AGENDA
Em uma cerimônia singela, mas densa em simbolismo, foi lançada na
semana passada a Agenda 21 – Campo Grande Nosso Lugar. Trata-se da
sintonização da nossa cidadania local com a cidadania global que
tenta construir um mundo melhor para se viver. Campo Grande,
adotando esse compromisso do milênio, ganha maioridade e estatura
cosmopolita.
Um dos marcos dessa construção foi Conferência Mundial sobre
Desenvolvimento e Meio Ambiente - Rio 92, promovida pela ONU, onde se
avançou na conceituação do Desenvolvimento Sustentável e em uma
pactuação que envolveu mais de 170 países. Passou a ser
compromisso planetário a busca de um novo padrão de desenvolvimento
que articule adequadamente eficiência econômica, conservação
ambiental e inclusão social.
Em nossa cidade a construção da Agenda foi um trabalho que
envolveu, desde 2001, mais de 80 instituições públicas e da
sociedade civil, provavelmente uma das mais densas articulações já
exercitada em nosso Estado, sobre a coordenação do Instituto
Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – PLANURB.
Na parceria para a construção da Agenda 21 foram envolvidos os três
níveis de governo, o federal, o estadual e o municipal e as três
esferas de poder, o executivo, o legislativo e o judiciário fundindo
e pactuando responsabilidades comuns, mostrando a possibilidade de
superar as competições autofágicas ou o auto-isolamento a que,
tradicionalmente, se impõem.
No meio disso a sociedade civil passando de uma postura meramente
reivindicatória para uma atitude pró-ativa, tentando tomar nas mãos
o destino do seu lugar. Foram entidades profissionais, sindicatos,
instituições culturais, universidades, organizações não
governamentais, movimentos sociais, exercitando a construção
democrática do futuro comum.
Não há vento favorável para quem não sabe para onde ir, ensinava
Sêneca, 500 a.C. Campo Grande começou a se autodefinir. Essa
agenda consagra rumos a serem trilhados pelas construções dos
diversos governos e diversos atores do desenvolvimento. Um documento
como esse deve estar acima dos planos de governo, dos projetos
partidários e dos interesses privados individualistas ou
predatórios.
Os governantes têm que entenderem que seus espaços de poder,
outorgados pelo povo, os submetem a mandados maiores do que seus
projetos pessoais, por mais competentes e bem intencionados que
sejam. Estes devem ser medidos pela relação que têm com as
referências construídas pela sociedade civil, até porque esta,
numa democracia, é também espaço de poder que articulado
adeqüadamente, com o poder público pode viabilizar tarefas muitas
vezes impossíveis se baseadas exclusivamente na vontade e nos
instrumentos das lideranças políticas.
Se as perspectivas são promissoras pelo lado da cidadania, são
ainda muito sombrias pelo lado do poder público. A marca do nosso
tempo ainda é a de governantes que participam apenas formalmente
desses processos mas não o colocam no centro de sua política.
Exemplo disso foi o que aconteceu com o MS 2020, que perseguia, em
nível estadual, os mesmos objetivos da Agenda 21 de Campo Grande.
Muito se terá que caminhar para que uma nova realidade se imponha,
mas esse é o rumo do processo democrático. As distâncias são
ainda muito longas, prova disso é que a solenidade do lançamento da
Agenda 21 foi vazia de lideranças políticas. A base da sociedade
civil , entretanto, estava lá, constatando esse fato profundamente
educativo.
FAUSTO MATTO GROSSO
Engenheiro Civil, professor da UFMS
29 de junho de 2004
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