O PACOTE MAIS BRASIL

  Depois de forte disputa política e ideológica, foi concluída a Reforma da Previdência. Na discussão desse projeto, o Congresso mostrou forte protagonismo, diante da falta de base do Governo e de visível inapetência do Presidente pela política.

  Apresenta agora o ministro Guedes, o seu Plano Mais Brasil de reformas do Estado. Compõe-se de três Projetos de Emendas Constitucionais: a do Pacto Federativo, a dos Fundos Constitucionais e a do Estado de Emergência; soma-se a isso um conjunto de projetos de lei e medidas provisórias.

  Apesar das muitas e justas ressalvas quanto às medidas é inegável que os problemas identificados pelo governo são reais e teriam que ser enfrentados por qualquer governo responsável que estivesse no seu lugar.

  Não dá para o governo continuar gastando mais do que arrecada, aumentando a dívida pública; não dá para continuar o descontrole das isenções fiscais, muitas concedidas sob a forma de privilégios inconfessáveis; não é aceitável a manutenção e a criação de novos e custosos municípios, no mais das vezes, criados por puros interesses eleitorais; é inaceitável a continuidade de orçamentos que se consomem em despesas obrigatórias, pouco ou nada deixando para investimentos no desenvolvimento para a geração de empregos; não é possível convivermos mais com estados e municípios quebrados, insolventes e sem responsabilidade fiscal.

  É louvável que o Governo tenha colocado esses temas em discussão, superando o imobilismo de tantas décadas, mas é obrigação da sociedade e das forças políticas democráticas a análise acurada das propostas. 

  O Pacote de Guedes, sem proteção aos mais pobres, provoca resistência até em liberais do Congresso. Para o presidente Rodrigo Maia, tudo leva a crer que essa iniciativa “tem cheiro de jabuti em cima de uma árvore”.

  Afinal o governo se orienta por uma visão liberal economicista, isenta de preocupações sociais, onde o povo é apenas um grande estorvo. Paulo Guedes segue mesma concepção dos anos da ditadura militar, quando se acreditava que bastava melhorar os índices econômicos para gerar mais empregos e retirar a população da pobreza.

  O exemplo recente das revoltas no Chile, de cujas reformas Guedes participou, deve nos levar uma cuidadosa reflexão sobre essas idéias.

  Diante de tudo isso, também se coloca uma questão: como as forças democráticas, entre elas a esquerda, devem se comportar diante dessas iniciativas? 

  Esta esconderá a cabeça na areia, como fazem os avestruzes, e como fizeram quando da Lei de Responsabilidade Fiscal ou irão para o tudo ou nada como fizeram na Reforma da Previdência. A esquerda cumprirá seu papel mudancista ou se transformará em ex-querda, como caracteriza o professor Cristovam Buarque? Em uma situação de grave crise econômica e social, como vivemos hoje, será inaceitável a omissão, ou a simples marcação de posição, com perspectiva eleitoral.

  Há muito convivemos na sociedade com ideologias político-sociais conservadoras e reformistas. A primeira com a sua radicalização reacionária e a segunda com sua forma extrema, revolucionária. O caminho das reformas é o caminho responsável para enfrentar os enormes problemas do País.  O exemplo da Reforma da Previdência mostra as possibilidades de melhorar as iniciativas do Governo, no Congresso, escoimando-as de formulações mais conservadoras e reacionárias.

  Importante papel deverá ser jogado pelo ex-presidente Lula, pela sua incontestável liderança e carisma. Aí poderá ser, mais uma vez, julgado perante a história. Travará a batalha democrática e reformista, ou estará mais uma vez pavimentando o caminho de Bolsonaro para 2022?

FAUSTO MATTO GROSSO

Engenheiro e professor aposentado da UFMS

14.11.2019