PARABÉNS, O GOVERNO ACORDOU !

(03/04/97)

Após mais de dois anos de letargia, parece que o Governo do Estado começou a acordar. Lançou uma onerosa campanha publicitária para dizer que não tem dinheiro, encaminhou à Assembleia uma série de projetos que compõe o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) e anunciou, ainda para final de maio, o lançamento de um Plano de Desenvolvimento.

O conjunto de medidas, além de tardias, apresenta uma série de problemas, inconsistências e insuficiências graves. Tomadas no desespero da falência da máquina pública, reproduz uma ideologia de escolher o funcionalismo como bode expiatório da crise do Estado.

Vamos a um problema preliminar: a credibilidade. Não se trata aqui da respeitabilidade pessoal do Governador, mas as “vozes roucas das ruas” e dos formadores de opinião falam muito mal desse governo. E nesse caso tem que valer a máxima “a mulher de César, além de ser honesta tem que parecer honesta”. Medidas que enfrentem essa questão são preliminares imprescindíveis para que o Governo possa recobrar a confiança da população e realizar as reformas que são necessárias.

Em mensagem à Assembléia o Governador afirma que tem consciência da necessidade de instituir um “modelo novo de política administrativa”, mas em nenhum momento sinaliza minimamente qual é esse modelo, aponta apenas para o problema do “tamanho do Estado”, tal com está colocada, mera ideologia imposta por órgão financiadores internacionais e nacionais. Retrato dessa desorientação é a formulação dada ao Plano de Demissão Voluntária.

Pelo PDV, qualquer servidor pode pedir demissão premiada. Assim, pressionados por salários miseráveis e atrasados, professores, policias, e profissionais da saúde provavelmente abandonarão em massa o serviço público. Ora, nem o mais empedernido dos neoliberais advogaria uma destruição, ainda maior, da capacidade do Estado nas áreas de Educação, Segurança e Saúde Pública. Tem mais, as vagas correspondente serão extintas, vedada a recriação no período de dois anos. Medidas dessa natureza ou são simples exacerbação ideológica ou denotam a mais absoluta incompetência analítica.

Seguindo a mesma pressão, os técnicos mais capazes, que hoje fingem que trabalham enquanto o Estado finge que lhes paga, serão os primeiros a integrarem o PDV, desta maneira se destruirá ainda mais a capacidade de o Estado enfrentar, com competência, seus desafios, entre eles o de propor um Plano de Desenvolvimento, que Wilson Martins promete ainda para o final de maio.

Apesar de todas essas barbaridades, diante da proposta do governo, a oposição de esquerda deve se comportar com a mais rigorosa responsabilidade. Isto passa por reconhecer que a situação do Estado é grave e exige o esforço e a capacidade de todos.

O Programa de Ajuste Fiscal é um grande “limão”. Devemos ter competência para fazer dele uma saudável limonada. Elaborar alternativas é o grande desafio. A esquerda, na oposição, diante da crise, deve pautar-se pela mesma responsabilidade que teria, se já fosse poder, até para, um dia, vir a sê-lo.

FAUSTO MATTO GROSSO

Presidente do PPS/MS